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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 113/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 12/08/2019 | |
| Decreto nº 91/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/07/2019 | |
| Decreto nº 110/2019 | Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Tereza do Oeste – COMASTO e dá outras providencias. | 25/07/2019 | |
| Decreto nº 108/2019 | Da nova redação aos Incisos XII e XVII, do Art. 02º do Decreto Municipal nº 102/2017, de 13 de junho de 2017. | 23/07/2019 | |
| Decreto nº 109/2019 | O PODER EXECUTIVO ESTABELECE REAJUSTE AO PROGRAMA AUXILIO ALIMENTAÇÃO – CARTÃO ALIMENTAÇÃO, DESTINADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS. | 23/07/2019 | |
| Decreto nº 80/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 22/07/2019 | |
| Decreto nº 106/2019 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 17/07/2019 | |
| Decreto nº 107/2019 | Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Tereza do Oeste – CMMA e dá outras providencias. | 17/07/2019 | |
| Decreto nº 104/2019 | PRORROGA ATÉ 10 DE AGOSTO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2019, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO. | 12/07/2019 | |
| Decreto nº 100/2019 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 2058/2017, | 09/07/2019 | |
| Decreto nº 102/2019 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | 09/07/2019 | |
| Decreto nº 103/2019 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | 09/07/2019 | |
| Decreto nº 105/2019 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 09/07/2019 | |
| Decreto nº 99/2019 | APROVA CONDOMÍNIO A SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2019 | |
| Decreto nº 96/2019 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 03/07/2019 |
