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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 94/2019 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 01/07/2019 | |
| Decreto nº 95/2019 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 01/07/2019 | |
| Decreto nº 90/2019 | Fica estabelecida a Atualização da Programação Financeira, Cronograma mensal de Desembolso e Metas Bimestrais de Arrecadação para o mês de junho de 2019, do Município de Santa Tereza do Oeste. | 28/06/2019 | |
| Decreto nº 92/2019 | DETERMINA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2019 | |
| Decreto nº 93/2019 | PRORROGA ATÉ 12 DE JULHO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2019, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO. | 19/06/2019 | |
| Decreto nº 89/2019 | Institui o Comitê Gestor do Programa Cidade Amiga do Idoso, segundo as Diretrizes da Organização Mundial da Saúde e da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. | 11/06/2019 | |
| Decreto nº 88/2019 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTE INTERDITADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/06/2019 | |
| Decreto nº 83/2019 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 03/06/2019 | |
| Decreto nº 84/2019 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 03/06/2019 | |
| Decreto nº 85/2019 | CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. | 03/06/2019 | |
| Decreto nº 86/2019 | DECLARA FERIADO PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2019 (quarta-feira). | 03/06/2019 | |
| Decreto nº 87/2019 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2019 | |
| Decreto nº 73/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 29/05/2019 | |
| Decreto nº 77/2019 | DECLARA INSERVÍVEIS BENS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A BAIXA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E A EXCLUSÃO DOS REGISTROS ANALÍTICOS DE QUE TRATA O ART. 94 DA LEI FEDERAL 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/05/2019 | |
| Decreto nº 78/2019 | NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ TÉCNICO DE URBANISMO – CTU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/05/2019 |
