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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 79/2019 | PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/05/2019 | |
| Decreto nº 81/2019 | FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2019 | |
| Decreto nº 82/2019 | DEFINE VALORES DA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2019, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2019 | |
| Decreto nº 58/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 28/05/2019 | |
| Decreto nº 67/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 28/05/2019 | |
| Decreto nº 68/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 28/05/2019 | |
| Decreto nº 47/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 27/05/2019 | |
| Decreto nº 49/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 27/05/2019 | |
| Decreto nº 50/2019 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 27/05/2019 | |
| Decreto nº 76/2019 | REVOGA DECRETO Nº 075/2019. | 24/05/2019 | |
| Decreto nº 74/2019 | Estabelece a interiorização da Agenda 2030 no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste, e dá outras providências. | 23/05/2019 | |
| Decreto nº 75/2019 | CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 23/05/2019 | |
| Decreto nº 70/2019 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 09/05/2019 | |
| Decreto nº 71/2019 | NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 09/05/2019 | |
| Decreto nº 72/2019 | Declara de UTILIDADE PÚBLICA áreas de terras localizadas no Município de Santa Tereza do Oeste - PR., para fins de desapropriação, servidão administrativa ou concessão administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, necessárias para Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do município de Santa Tereza do Oest - PR. | 09/05/2019 |
