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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 27/2026 | Revoga Licença prêmio a Servidora em cargo de Provimento Efetivo | 03/02/2026 | |
| Decreto nº 197/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, PR, no uso de suas abibuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária n° 2392/2025 de 20112/2024. | 29/01/2026 | |
| Decreto nº 21/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Exonera servidora em Cargo de provimento efetivo | 27/01/2026 | |
| Decreto nº 20/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 23/01/2026 | |
| Decreto nº 19/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Exonera servidora em Cargo de provimento efetivo | 21/01/2026 | |
| Decreto nº 18/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelas Lei n° 2458 de 10/12/2025. | 20/01/2026 | |
| Decreto nº 17/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei n° 2402/2025, Nomeia Servidor em Cargo de provimento em Comissão. | 16/01/2026 | |
| Decreto nº 16/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo | 15/01/2026 | |
| Decreto nº 15/2026 | Nomeia responsável pelo Fundo Municipal do Saneamento básico e ambiental - FMSBA, de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná. | 14/01/2026 | |
| Decreto nº 14/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste,Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal n.• 2402/2025, Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão. | 12/01/2026 | |
| Decreto nº 9/2026 | REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO - UFM, PARA O EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVID NCIAS. | 09/01/2026 | |
| Decreto nº 10/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGAVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA. | 09/01/2026 | |
| Decreto nº 11/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA. | 09/01/2026 | |
| Decreto nº 12/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo | 09/01/2026 | |
| Decreto nº 13/2026 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo | 09/01/2026 |
