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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 138/2018 | DECLARA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2018 (segundafeira). | 11/10/2018 | |
| Decreto nº 130/2018 | DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.097/2016, 29 DE JUNHO DE 2016. | 10/10/2018 | |
| Decreto nº 131/2018 | DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.098/2016, 29 DE JUNHO DE 2016. | 10/10/2018 | |
| Decreto nº 124/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 03/10/2018 | |
| Decreto nº 126/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 03/10/2018 | |
| Decreto nº 129/2018 | Exonera servidora em Cargo de provimento efetivo | 02/10/2018 | |
| Decreto nº 127/2018 | Nomeia Membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Santa Tereza do Oeste – PR. | 27/09/2018 | |
| Decreto nº 125/2018 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 20/09/2018 | |
| Decreto nº 122/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 17/09/2018 | |
| Decreto nº 123/2018 | NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 17/09/2018 | |
| Decreto nº 118/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 14/09/2018 | |
| Decreto nº 121/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 14/09/2018 | |
| Decreto nº 119/2018 | DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA O DIA 06 DE SETEMBRO DE 2018 (quinta-feira). | 03/09/2018 | |
| Decreto nº 120/2018 | REVOGA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE DE PLENO DOMÍNIO, OS IMÓVEIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2018 | |
| Decreto nº 113/2018 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/08/2018 |
