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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 108/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 30/08/2018 | |
| Decreto nº 111/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 30/08/2018 | |
| Decreto nº 114/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 30/08/2018 | |
| Decreto nº 117/2018 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 30/08/2018 | |
| Decreto nº 116/2018 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 29/08/2018 | |
| Decreto nº 115/2018 | Regulamenta o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e dá outras providências. | 28/08/2018 | |
| Decreto nº 112/2018 | NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/08/2018 | |
| Decreto nº 110/2018 | NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (AVD) POR SECRETARIA E COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – CAD. | 22/08/2018 | |
| Decreto nº 109/2018 | Exonera servidora em cargo de Provimento efetivo. | 17/08/2018 | |
| Decreto nº 107/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 13/08/2018 | |
| Decreto nº 106/2018 | CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAÇÃO DE POSSE OU PROPRIEDADE DE LOTES URBANOS DA VILA CANÁRIO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/08/2018 | |
| Decreto nº 104/2018 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 31/07/2018 | |
| Decreto nº 101/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 19/07/2018 | |
| Decreto nº 103/2018 | Regulamenta o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e dá outras providências. | 19/07/2018 | |
| Decreto nº 97/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 17/07/2018 |
