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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivo
Decreto nº 94/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 11/07/2018 PDF
Decreto nº 99/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 11/07/2018 PDF
Decreto nº 98/2018 NOMEIA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 10/07/2018 PDF
Decreto nº 95/2018 “REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.” 04/07/2018 PDF
Decreto nº 89/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 03/07/2018 PDF
Decreto nº 93/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 03/07/2018 PDF
Decreto nº 88/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 02/07/2018 PDF
Decreto nº 92/2018 NOMEIA SERVIDOR EM CARGO PROVIMENTO EFETIVO. 02/07/2018 PDF
Decreto nº 90/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 29/06/2018 PDF
Decreto nº 91/2018 Revoga Alvará de Licença Provisória N.º2368. 29/06/2018 PDF
Decreto nº 77/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 29/06/2018 PDF
Decreto nº 87/2018 EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 26/06/2018 PDF
Decreto nº 86/2018 CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. 22/06/2018 PDF
Decreto nº 85/2018 REVOGA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE DE, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE PLENO DOMÍNIO, OS IMÓVEIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/06/2018 PDF
Decreto nº 84/2018 Designar a servidora ADALVA MARIA DE LIMA CORNELIUS, RG nº 3.048.812-1, CPF nº 394.004.689-20, como responsável pela Documentação Escolar e Montagem de Processos dos Atos Legais dos Estabelecimentos de Ensino deste Município abaixo relacionados: 20/06/2018 PDF