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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 82/2018 | AFASTAMENTO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 18/06/2018 | |
| Decreto nº 83/2018 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 18/06/2018 | |
| Decreto nº 76/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 15/06/2018 | |
| Decreto nº 78/2018 | PRORROGA ATÉ 16 DE JULHO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2018, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO. | 15/06/2018 | |
| Decreto nº 79/2018 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 15/06/2018 | |
| Decreto nº 80/2018 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Fica nomeado o membro representante de Pais de Alunos abaixo relacionados para compor o Comitê Municipal do Transporte Escolar, em substituição ao respectivo membro nomeado pelo Decreto Nº 197/2017: | 15/06/2018 | |
| Decreto nº 81/2018 | Fica nomeado o membro representante dos Servidores Técnico-Administrativo das Escolas Públicas Municipais abaixo relacionado para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO BÁSICO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, em substituição ao respectivo membro nomeado pelo Decreto 202/2017: | 15/06/2018 | |
| Decreto nº 71/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 14/06/2018 | |
| Decreto nº 75/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 14/06/2018 | |
| Decreto nº 73/2018 | DECLARA PONTO FACULTATIVO PARA O DIA 12 DE JUNHO DE 2017 (terça-feira). | 08/06/2018 | |
| Decreto nº 74/2018 | DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2018 (segunda-feira). | 08/06/2018 | |
| Decreto nº 66/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 06/06/2018 | |
| Decreto nº 67/2018 | Exonera servidora em Cargo de provimento efetivo | 04/06/2018 | |
| Decreto nº 68/2018 | Exonera servidor em Cargo de provimento em comissão. | 04/06/2018 | |
| Decreto nº 69/2018 | Exonera servidora em cargo de Provimento efetivo. | 04/06/2018 |
