Entrar / Cadastre-se
Início › Legislação

Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivo
Decreto nº 70/2018 Exonera servidora em cargo de Provimento efetivo. 04/06/2018 PDF
Decreto nº 60/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 29/05/2018 PDF
Decreto nº 63/2018 DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 01 DE JUNHO (SEXTA – FEIRA). 28/05/2018 PDF
Decreto nº 64/2018 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE EMERGÊNCIA” todas as áreas do Município afetadas pela interrupção das estradas e desabastecimento decorrente do movimento de greve de caminhoneiros, cria Comitê Gestor e dá outras providências. 28/05/2018 PDF
Decreto nº 65/2018 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NO DIA 29 E 30 DE MAIO DE 2018, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR. 28/05/2018 PDF
Decreto nº 62/2018 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – ICS-PBF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/05/2018 PDF
Decreto nº 58/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 22/05/2018 PDF
Decreto nº 61/2018 ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 22/05/2018 PDF
Decreto nº 55/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 21/05/2018 PDF
Decreto nº 59/2018 CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 21/05/2018 PDF
Decreto nº 56/2018 FIXA PRAZOS PARA A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2018 PDF
Decreto nº 57/2018 DEFINE VALORES DA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2018, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/05/2018 PDF
Decreto nº 54/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 16/05/2018 PDF
Decreto nº 40/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 15/05/2018 PDF
Decreto nº 52/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 15/05/2018 PDF