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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 48/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 14/05/2018 | |
| Decreto nº 222/2017 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 10/05/2018 | |
| Decreto nº 53/2018 | REVOGA CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO. | 10/05/2018 | |
| Decreto nº 51/2018 | ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/05/2018 | |
| Decreto nº 50/2018 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 03/05/2018 | |
| Decreto nº 49/2018 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 02/05/2018 | |
| Decreto nº 47/2018 | DECLARA RECESSO ADMINISTRATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 30 DE ABRIL (SEGUNDA – FEIRA). | 25/04/2018 | |
| Decreto nº 46/2018 | REVOGA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO | 23/04/2018 | |
| Decreto nº 45/2018 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 17/04/2018 | |
| Decreto nº 42/2018 | CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA MANDATO EM CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR. | 16/04/2018 | |
| Decreto nº 43/2018 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 16/04/2018 | |
| Decreto nº 44/2018 | DEFINE VALORES PARA COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO 2018, CONFORME CLASSIFICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2018 | |
| Decreto nº 38/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 13/04/2018 | |
| Decreto nº 39/2018 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 13/04/2018 | |
| Decreto nº 41/2018 | Nomeia Comissão de acompanhamento da abertura do novo processo de licitação e fiscalização dos serviços da Coleta e destinação dos resíduos sólidos e da outras providencias. | 12/04/2018 |
