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Legislação e Diário Oficial
654 atos encontrados com “70” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
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| Decreto nº 114/2026 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL 13.709/2018 QUE TRATA SOBRE AS REGRAS GERAIS DE PROTEÇÃO DE DADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2026 | |
| Decreto nº 70/2026 | Exonera servidor em Cargo por Contrato de Trabalho por Prazo Determinado | 04/05/2026 | |
| Lei nº 2470/2026 | Fica autorizado o Executivo Municipal, incluir os créditos tributários, relativos à dívida ativa do exercício de 2025, no Programa de Recuperação Fiscal criado pela Lei Municipal nº 2433/2025, de 19 de agosto de 2025, e dá outras providencias. | 16/01/2026 | |
| Portaria nº 170/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 11/11/2025 | |
| Decreto nº 170/2025 | Dispõe sobre a antecipação da comemoração do Dia do Servidor Público e decreta recesso nas repartições públicas municipais. | 21/10/2025 | |
| Edital s/n de 2025 | Edital de convocação – APAE de Santa Tereza do Oeste – Diário Oficial nº 2770 | 17/09/2025 | |
| Lei nº 2416/2025 | Referenda Lei Municipal n.º 170/1995 que institui feriados municipais e regulamenta as festividades do município e dá outras providencias. | 23/05/2025 | |
| Portaria nº 70/2025 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 14/05/2025 | |
| Decreto nº 70/2025 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 23/04/2025 | |
| Lei Complementar nº 70/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2025 | |
| Decreto nº 170/2024 | EXONERA SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 29/10/2024 | |
| Decreto nº 70/2024 | PRORROGA PRAZO DE REDUÇÃO TEMPORÁRIA EM 50% DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO, “INTER-VIVOS” - ITBI | 12/04/2024 | |
| Lei nº 2370/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/12/2023 | |
| Portaria nº 170/2023 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2023 | |
| Decreto nº 170/2023 | EXONERA SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. | 21/08/2023 |
