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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivo
Lei nº 2322/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR / ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/02/2023 PDF
Lei nº 2317/2022 VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INCLUSIVE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COMISSIONADOS, POLÍTICOS E CONSELHEIROS TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 16/12/2022 PDF
Lei nº 2311/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/2022 PDF
Lei nº 2312/2022 DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL N 2261/2021-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTAREZA DO OESTE, PARA O EXERCICIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/12/2022 PDF
Lei nº 2313/2022 DISPÕE SOBRE A REVISAO PLANO PLURIANUAL- PPA – 2022 Á 2025 DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVADO PELA LEI Nº 2254/2021, PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/12/2022 PDF
Lei nº 2314/2022 DISPÕE SOBRE A REVISAO E ALTERAÇÃO DAS METAS E PRIORIDADES INSITUIDAS PELA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LDO DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, PARA O EXERCICIO DE 2023 APROVADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 2255/2022 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/12/2022 PDF
Lei nº 2315/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/12/2022 PDF
Lei nº 2316/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAMINHO TURÍSTICO “VIA DOLOROSA”. 13/12/2022 PDF
Lei nº 2310/2022 TRANSFERE AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/11/2022 PDF
Lei nº 2307/2022 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/11/2022 PDF
Lei nº 2308/2022 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, AO ILUSTRE SENHOR LÍRIO CARLETTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/11/2022 PDF
Lei nº 2309/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTAS DE SANTA TEREZA DO OESTE – AMASTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/11/2022 PDF
Lei nº 2305/2022 PERMITE A PRÁTICA DE ESPORTES A REMO (LAZER, TREINAMENTO E COMPETIÇÃO) NO LAGO DOS CISNES NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PARANÁ. 31/10/2022 PDF
Lei nº 54/2022 SOBRE A REESTRUTURAÇÃODO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA TEREZA DO OESTE LEI COMPLEMENTAR 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2022 PDF
Lei nº 2302/2022 RETIFICA OS §§ 1º E 2º DO ART. 6º E ACRESCENTA O ART. 6º-A NA LEI MUNICIPAL Nº 2292/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2022 PDF