Início › Legislação
Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 190/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, PR, no uso de suas abibui legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária n° 2392/2025 de 20112/2024. | 01/12/2025 | |
| Decreto nº 188/2025 | DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO SANTA MARIA II COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA e LEGITIMAÇÃO DE POSSE E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018. | 27/11/2025 | |
| Decreto nº 187/2025 | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. | 26/11/2025 | |
| Decreto nº 181/2025 | Regulamenta o procedimento de controle de acesso de usuários, dispõe sobre a integridade dos dados, segurança do uso e estabelece parâmetros para o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC do Município de Santa Tereza do Oeste-PR. | 14/11/2025 | |
| Decreto nº 182/2025 | Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providencias. | 14/11/2025 | |
| Decreto nº 183/2025 | Dispõe sobre os procedimentos relativos à inscrição de Restos a Pagar no âmbito do Município de Santa Tereza do Oeste-PR. | 14/11/2025 | |
| Decreto nº 179/2025 | Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e dá outras providencias. | 11/11/2025 | |
| Decreto nº 160/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 04/11/2025 | |
| Decreto nº 169/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 04/11/2025 | |
| Decreto nº 172/2025 | NOMEIA A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA – FMIC, DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2025 | |
| Decreto nº 170/2025 | Dispõe sobre a antecipação da comemoração do Dia do Servidor Público e decreta recesso nas repartições públicas municipais. | 21/10/2025 | |
| Decreto nº 155/2025 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 20/10/2025 | |
| Decreto nº 168/2025 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N.º 2433/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2025 | |
| Decreto nº 163/2025 | “DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DE PONTO FACULTATIVO PARA O COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 14/10/2025 | |
| Decreto nº 164/2025 | DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR FUNÇÕES DE RESPONSABILIDADE. | 14/10/2025 |
