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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivo
Decreto nº 152/2025 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/09/2025 PDF
Decreto nº 151/2025 Exonera servidora em Cargo de provimento efetivo 19/09/2025 PDF
Decreto nº 150/2025 Exonera servidora em Cargo de provimento efetivo 17/09/2025 PDF
Decreto nº 149/2025 Dispõe sobre a liberação de lotes interditados e dá outras providencias. 16/09/2025 PDF
Decreto nº 148/2025 Exonera servidor em Cargo de provimento efetivo 12/09/2025 PDF
Decreto nº 144/2025 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 09/09/2025 PDF
Decreto nº 146/2025 Dispõe sobre a nomeação da Equipe da Vigilância Socioassistencial no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social (ou equivalente) e dá outras providências. 09/09/2025 PDF
Decreto nº 147/2025 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 08/09/2025 PDF
Decreto nº 103/2025 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 01/09/2025 PDF
Decreto nº 143/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA. 01/09/2025 PDF
Decreto nº 142/2025 Nomeia a Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD, do Município de Santa Tereza do Oeste, e dá outras providências. 28/08/2025 PDF
Decreto nº 140/2025 Institui no âmbito do município, o tratamento diferenciado e favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte que será gerido pelo Comitê Gestor do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná. 26/08/2025 PDF
Decreto nº 141/2025 Constitui Equipe Técnica Municipal do PLHIS – Plano Local Habitação e Interesse Social e dá outras providencias. 26/08/2025 PDF
Decreto nº 116/2025 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 22/08/2025 PDF
Decreto nº 139/2025 NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/08/2025 PDF