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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 93/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 12/08/2026 | |
| Portaria nº 92/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 12/08/2026 | |
| Portaria nº 88/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO | 06/08/2026 | |
| Portaria nº 89/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO | 06/08/2026 | |
| Portaria nº 90/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO | 06/08/2026 | |
| Portaria nº 91/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO | 06/08/2026 | |
| Portaria nº 87/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO | 31/07/2026 | |
| Portaria nº 86/2026 | Institui o Grupo de Trabalho para elaboração da minuta da Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Santa Tereza Do Oeste e dá outras providências | 27/07/2026 | |
| Portaria nº 85/2026 | Dispõe sobre a utilização obrigatória do Sistema ELOTECH para comunicações internas e tramitação de documentos administrativos no âmbito da Administração Municipal. | 24/07/2026 | |
| Portaria nº 84/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO | 23/07/2026 | |
| Portaria nº 82/2026 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS Nº 001/2026, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE DIVERSOS CARGOS. | 20/07/2026 | |
| Portaria nº 83/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO | 20/07/2026 | |
| Portaria nº 79/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 10/07/2026 | |
| Portaria nº 80/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO | 10/07/2026 | |
| Portaria nº 81/2026 | Concede férias a servidor público municipal e dá outras providências. | 10/07/2026 |
