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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
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| Lei nº 2074/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES E EXTINÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N°. 2.058/2017 QUE TRATA SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2017 | |
| Lei nº 2075/2017 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 1054/2015, DE 26 DE MARÇO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ. | 21/12/2017 | |
| Lei nº 2076/2017 | CONCEDE MEIA ENTRADA EM CASA DE DIVERSÕES, ESPETÁCULOS, PRAÇAS ESPORTIVAS E SIMILARES, ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE PARA DOADORES QUE ESPECIFICA. | 21/12/2017 | |
| Lei nº 2077/2017 | AUTORIZA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2017 | |
| Lei nº 2078/2017 | ALTERA A LEI MUNICÍPAL 2.023/2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016, DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI, PASSANDO A DENOMINAR VERCIDILIO SOARES DE OLIVEIRA, “in memorian”. PRÉDIO PÚBLICO CONSTRUÍDO NO BAIRRO VILA MALUCELI, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2017 | |
| Lei nº 2079/2017 | Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de classe de bens de uso comum e incorporá-la à classe de bens de uso especial. | 21/12/2017 | |
| Lei nº 2065/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/12/2017 | |
| Lei nº 2066/2017 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2017 | |
| Lei nº 2067/2017 | ALTERA OS INCISOS I, VIII E IX DO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 2003/16, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/12/2017 | |
| Lei nº 2068/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO OLYMPICA ESPORTIVA, CULTURAL E EDUCACIONAL DE SANTA TEREZA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2017 | |
| Lei nº 2069/2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOTEAR A ÁREA QUE DESCREVE E APROVA COMO ÁREA INDUSTRIAL E DENOMINA COM O NOME DO ILUSTRE CIDADÃO HELMUTH WEIDMANN – “IN MEMORIAN’’ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 20/12/2017 | |
| Lei nº 2064/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o governo do estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em regime de compartilhamento de titularidade no município de Santa Tereza do Oeste, inserido na região metropolitana de cascavel. | 14/12/2017 | |
| Lei nº 2062/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR ALIENAÇÃO/AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS USADOS. | 11/12/2017 | |
| Lei nº 2063/2017 | Denomina de CENTRO ESPORTIVO ADELMO MARCINIAK – “in memorian”, a área e suas edificações constantes da matricula nº 11.176 e dá outras providencias. | 11/12/2017 | |
| Lei nº 2061/2017 | Lei que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2010/2016, que dispõe sobre a composição, estrutura, competências e funcionamento do Conselho Municipal das Cidades do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências. | 28/11/2017 |
