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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
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| Lei nº 2059/2017 | O Projeto de Lei altera a redação do artigo 6º, inciso, I e III e art. 7º da Lei Municipal nº 1.054/2015, que aprovou o Plano Municipal da Educação do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências. | 20/11/2017 | |
| Lei nº 2060/2017 | Aprova a Primeira Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSTO em Santa Tereza do Oeste e dá outras providências. | 20/11/2017 | |
| Lei nº 2058/2017 | Altera a Lei Municipal n°. 2.047/2017 que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Tereza e da outras providências. | 17/11/2017 | |
| Lei nº 2057/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/11/2017 | |
| Lei nº 2056/2017 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIENIO 2018/2021 DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/10/2017 | |
| Lei nº 2054/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, A INSTITUIR PROGRAMA AUXILIO ALIMENTAÇÃO – CARTÃO ALIMENTAÇÃO, DESTINADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS. (Redação alterada pela Emenda Modificativa n. 001/2017). | 06/09/2017 | |
| Lei nº 2053/2017 | Assegura a observância, pelo Poder Público Municipal, das condições necessárias para a reabilitação social das pessoas com deficiência visual, e dá outras providências. | 05/09/2017 | |
| Lei nº 2050/2017 | AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR PARCELAMENTO COM O CONSAMU – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU OESTE, DA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2017 | |
| Lei nº 2051/2017 | Institui novas regras para o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa; revoga expressamente a Lei Municipal nº 547/05 e dá outras providências. | 04/09/2017 | |
| Lei nº 2052/2017 | Altera a legislação tributária municipal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; regulamenta o art. 301 da lei complementar municipal nº. 032/2013; regulamenta o que dispõe o art. 305 do mesmo diploma legal; art. 23 e art. 24, da lei federal nº. 8.906/1994; autoriza o fracionamento de dívidas proporcionalmente a metragem de lote a ser liberado; e dá outras providências. | 04/09/2017 | |
| Lei nº 2049/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir o PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS em Santa Tereza do Oeste. | 14/08/2017 | |
| Lei nº 2046/2017 | Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da SANEPAR – RECRED 2017, seu regulamento e anexos instituído pela companhia de Saneamento do Paraná, para negociação dos valores referentes aos serviços de saneamento prestados e não pagos pelo Município; | 08/08/2017 | |
| Lei nº 2047/2017 | Altera a Lei Municipal n°. 847/2011 que dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Tereza e da outras providências. | 08/08/2017 | |
| Lei nº 2044/2017 | ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO FISCAL FAZENDÁRIO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 20/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/07/2017 | |
| Lei nº 2045/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 1.087/2016, REVOGANDO EXPRESSAMENTE O ARTIGO N. 34, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/07/2017 |
