Legislação e Diário Oficial
66 atos encontrados com “plano diretor” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
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| Portaria nº 80/2018 | O Prefeito de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, para o ano letivo de 2019. DA DIREÇÃO ESCOLAR ART. 1º - A função de Diretor (a) escolar é definida pelo Decreto nº 141/2018 – SEMED de 16 de outubro de 2018, que dispõe sobre a escolha de Diretores das … | 11/12/2018 | |
| Lei nº 2123/2018 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DENOMINADO DE “LOTEAMENTO RESIDENCIAL ADILES AIRES” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … apresentação dos documentos constantes do art 13, desta Lei. ART. 14º – Demais casos poderão ser subsidiariamente submetidos ao Plano Diretor Municipal, Código Tributário Municipal e regulamentados por ato próprio do Executivo. ART. 15º - Esta Lei entrará em … | 07/12/2018 | |
| Lei nº 2116/2018 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … residual deverá ser acondicionado de maneira a minimizar, ao máximo, o impacto ambiental, em locais especialmente indicados pelo plano diretor de desenvolvimento urbano, de saneamento básico e de proteção ambiental. ART. 7° - A destinação e disposição final do … | 06/12/2018 | |
| Lei nº 2118/2018 | ESTABELECE NORMAS PARA DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO INDUSTRIAL, DENOMINADO DE “NUCLEO INDUSTRIAL BRIZA I” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … o marco P-04, local inicial da descrição do perímetro. ART. 16º – Demais casos poderão ser subsidiariamente submetidos ao Plano Diretor Municipal, Código Tributário Municipal e regulamentados por ato próprio do Executivo. ART. 17º - Esta Lei entrará em … | 06/12/2018 | |
| Decreto nº 143/2018 | Institui o Comitê Municipal de Busca Ativa Escolar e dá outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … que cada criança e adolescente esteja matriculado e frequentando a escola, em cumprimento as estratégias previstas nas Metas do Plano Municipal de Educação de Santa Tereza do Oeste. ART. 2º - Para constituir o referido Comitê, ficam nomeados os seguintes … | 22/10/2018 | |
| Decreto nº 141/2018 | APROVA O REGULAMENTO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE. Encontrado no texto do arquivo: … link Diário Oficial. Início DECRETO Nº 141/2018. APROVA O REGULAMENTO DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE. O Prefeito Municipal de Santa Tereza do … | 16/10/2018 | |
| Lei nº 2111/2018 | Regulamenta e Dispõe sobre Condomínio fechado a ser implantado no Município, denominado de “Coliseu Residence” e dá outras providencias. Encontrado no texto do arquivo: … providencias. A Câmara municipal de Santa Tereza do Oeste, em conformidade com o Código Civil e a Lei nº 4.591/64, bem como o Plano Diretor Municipal e Lei Complementar nº 032/2013, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, L E I ART.1º - … | 03/10/2018 | |
| Lei nº 2108/2018 | CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … e Distrito do Munícipio. TÍTULO I DA ESTRUTURA DO CONSEG E SUAS ATRIBUIÇÕES ART. 5º - Cada CONSEG poderá ser composto por Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo, Conselho de Ética e Disciplina, Membros Natos, Membros Efetivos e Membros … | 21/09/2018 | |
| Lei nº 2099/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … para a consecução das ações, a captação e a aplicação de recursos; III - Conhecer a realidade do município e elaborar o plano de ação anual; IV - Difundir junto à sociedade local a concepção de criança e adolescente como sujeitos de direitos e pessoas em … | 17/07/2018 | |
| Lei nº 2091/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SANTA TEREZA DO OESTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … públicas ou privadas, nacionais e internacionais, com o objetivo de proceder intercâmbios de interesse turístico; XIII – propor planos de financiamentos e convênios com instituições financeiras, públicas ou privadas; XIV – examinar e emitir parecer sobre as … | 30/05/2018 | |
| Lei nº 2083/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO/CONTRIBUIÇÃO MENSAL A ASSOCIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … no ART.1º, § 1°, incisos I, II, III, poderão ser reajustados anualmente, mediante acordo entre as partes e reformulação dos Planos de Trabalho. § 3°– Os repasses serão efetuados de acordo com o plano de Trabalho que deverá conter: I - descrição da realidade … | 14/03/2018 | |
| Lei nº 2075/2017 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 1054/2015, DE 26 DE MARÇO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ. Encontrado no texto do arquivo: … Diário Oficial. Início LEI Nº 2075/2017. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 1054/2015, DE 26 DE MARÇO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ. A Câmara Municipal de Santa Tereza do Oeste, … | 21/12/2017 | |
| Lei nº 2067/2017 | ALTERA OS INCISOS I, VIII E IX DO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 2003/16, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … e IX do artigo 27, da Lei Municipal nº 2003/2016, de 05 de julho de 2016 –Dispõe sobre o parcelamento do solo no Município - Plano Diretor Municipal, que passará a ter a seguinte redação: “ART.27 - ................................................... I - … | 20/12/2017 | |
| Portaria nº 114/2017 | O prefeito de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, para o ano letivo de 2018. DA DIREÇÃO ESCOLAR ART. 1º - A função de Diretor (a) escolar é definida pelo Decreto nº 246/2016 – SEMED de 31 de outubro de 2016, que dispõe sobre a escolha de diretores das … | 11/12/2017 | |
| Lei nº 2061/2017 | Lei que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2010/2016, que dispõe sobre a composição, estrutura, competências e funcionamento do Conselho Municipal das Cidades do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências. Encontrado no texto do arquivo: … Conselho Municipal das Cidades, que passa a vigorar de acordo com a seguinte redação: I. Acompanhar a aprovação e implantação do Plano Diretor Municipal e de Saneamento Básico; II. Acompanhar a execução e implantação dos Projetos aprovados no Plano de ações e … | 28/11/2017 |
