Diário Oficial Eletrônico
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Sexta-feira, 9 de outubro de 2026
- DECRETO N.° 158/2026pág. 2
- TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.° 024/2026pág. 6
- TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.° 025/2026pág. 7
- TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.° 026/2026pág. 8
Edições de 2017
Dezembro25 edições
Novembro21 edições
Outubro21 edições
Setembro25 edições
Agosto34 edições
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Abril22 edições
Março25 edições
Fevereiro19 edições
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Edições publicadas pelo Portal da Transparência (atual) e, até a edição nº 2721 (07/07/2025), também pelo e-Atos. As edições novas aparecem aqui sozinhas.

