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Diário Oficial Eletrônico
Veículo oficial de publicação dos atos do Município de Santa Tereza do Oeste, instituído pela Lei Municipal nº 953/2012. Todas as edições são assinadas digitalmente com certificado ICP-Brasil.
Edição nº3012
Sexta-feira, 9 de outubro de 2026
- DECRETO N.° 158/2026pág. 2
- TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.° 024/2026pág. 6
- TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.° 025/2026pág. 7
- TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.° 026/2026pág. 8
2026186202522220242312023220202222720212282020219201922220182302017284201620320151832014200201315220121
Edições de 2020
Dezembro17 edições
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31qui
Edição nº 1694PDFDECRETO Nº 177/2020
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29ter
Edição nº 1693PDFDECRETO Nº 178 / 2020
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23qua
Edição nº 1692PDFRESULTADO DOS RECURSOS APRESENTADOS DO PROCES…EXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO CONCORRÊNCIA N…
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22ter
Edição nº 1691PDF3 ExtratosDECRETO Nº 176/2020
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21seg
Edição nº 1690PDF3 Decretos
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18sex
Edição nº 1689PDFDECRETO Nº 173/2020AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESE…ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2020EXTRATO DE CONTRATO Nº 265/2020 - DECORRENTE …+ outros
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17qui
Edição nº 1688PDF4 ExtratosPUBLICAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFER…PORTARIA Nº 061/2020DECRETO Nº 168/2020+ outros
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16qua
Edição nº 1687PDF5 Leis5 ExtratosLEI COMPLEMENTAR Nº 045/2020
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15ter
Edição nº 1686PDF2 ExtratosDECRETO Nº 172/2020EDITAL DE SORTEIO SUBCOMISSÃO TÉCNICA
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11sex
Edição nº 1685PDF2 Atas
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10qui
Edição nº 1684PDF2 Decretos2 AtasTERMO DE DISPENSA N° 056/2020 - PROCESSO ADMI…EXTRATO DE CONTRATO DECORRENTE DISPENSA DE LI…+ outros
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09qua
Edição nº 1683PDFDECRETO Nº 165/2020EXTRATO DO CONTRATO Nº 255/2020 - DECORRENTE …
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08ter
Edição nº 1682PDF2 Outros atosEDITAL Nº 002/2020
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07seg
Edição nº 1681PDF4 Leis2 ExtratosANEXO I - REQUERIMENTO DE RENÚNCIA DA FUNÇÃO …DECRETO Nº 164/2020+ outros
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03qui
Edição nº 1680PDF7 Anexos2 Termos2 ExtratosERRATA AO EDITAL 01/2020
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02qua
Edição nº 1679PDF7 AnexosERRATA/ADITIVO AO EDITAL 01/2020
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01ter
Edição nº 1678PDF5 Anexos3 Outros atos2 PortariasEDITAL N° 001/2020+ outros
Novembro14 edições
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30seg
Edição nº 1677PDF2 Avisos de licitaçãoPORTARIA Nº 058/2020LISTA DAS FAMÍLIAS HABILITADAS NO CERTAME DO …EXTRATO DO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO D…
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27sex
Edição nº 1676PDF6 Demonstrativos3 Portarias2 ResoluçõesAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESE…
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26qui
Edição nº 1675PDFATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2020EXTRATO DE CONTRATO Nº 248/2020 - DECORRENTE …
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25qua
Edição nº 1674PDFAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESE…EDITAL DE SORTEIO SUBCOMISSÃO TÉCNICAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2020
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24ter
Edição nº 1673PDF2 Avisos de licitaçãoPORTARIA Nº 054/2020DECRETO Nº 160/2020
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23seg
Edição nº 1672PDF3 Extratos2 Avisos de licitaçãoATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2020
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19qui
Edição nº 1671PDF2 Extratos
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17ter
Edição nº 1670PDF2 PortariasDECRETO Nº 162/2020SEGUNDO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE P…EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSAO DO CONT…
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16seg
Edição nº 1669PDF17 DemonstrativosDECRETO Nº 161/2020PRESENCIAL Nº 071/2018
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11qua
Edição nº 1668PDF7 Extratos2 AtasDECRETO Nº 155/2020
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06sex
Edição nº 1667PDF3 ExtratosDECRETO Nº 159/2020REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAM…
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05qui
Edição nº 1666PDFEXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 148/2…ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2020
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04qua
Edição nº 1665PDFLEI Nº 2209/2020DECRETO Nº 158/2020ANEXO XIV – BALANÇO PATRIMONIAL – CONSORCIO C…
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03ter
Edição nº 1664PDFDECRETO Nº 157/2020
Outubro15 edições
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30sex
Edição nº 1663PDF2 Avisos de licitação2 ExtratosDECRETO Nº 156/2020TERMO DE DISPENSA N° 055/2020 - PROCESSO ADMI…
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27ter
Edição nº 1662PDF2 DecretosAprova o Estatuto do Fundo Municipal de Meio …
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26seg
Edição nº 1661PDFDECRETO Nº 152/2020AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETR…EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO REFERENT…
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23sex
Edição nº 1660PDF2 Avisos de licitaçãoEXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 281/2018 - …RESOLUÇÃO Nº 011/2020 - CMAS
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22qui
Edição nº 1659PDFDECRETO Nº 151/2020
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20ter
Edição nº 1658PDFDECRETO Nº 150/2020AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENC…
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19seg
Edição nº 1657PDFEDITAL DE CONVOCAÇÃO - APAEDECRETO Nº 148/2020ERRATA DA RESOLUÇÃO Nº 001/2020 - CMASCONVOCAÇÃO – EDITAL Nº 004/2020
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16sex
Edição nº 1656PDFDECRETO Nº 149/2020PORTARIA Nº 051/2020
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15qui
Edição nº 1655PDF40 Demonstrativos12 Outros atosDECRETO Nº 147/2020AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESE…+ outros
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13ter
Edição nº 1654PDF12 DemonstrativosEXTRATO DO CONTRATO Nº 220/2020 - DECORRENTE …
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09sex
Edição nº 1653PDF2 Avisos de licitaçãoPRORROGAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA - DECORRENTE…
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08qui
Edição nº 1652PDF2 DecretosEXTRATO DO ADITIVO DO CONTRATO Nº 056/2020 - …
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07qua
Edição nº 1651PDFDECRETO Nº 139/2020EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 136/2…
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06ter
Edição nº 1650PDF3 ExtratosTERMO DE DISPENSA N° 051/2020 - PROCESSO ADMI…ERRATA
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01qui
Edição nº 1649PDF6 Demonstrativos3 Decretos2 ExtratosDESPESAS CRIANÇA E ADOLESCENTE – RREO – 4ºBIM…
Setembro20 edições
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30qua
Edição nº 1648PDFDECRETO Nº 141/2020TERMO DE DISPENSA N° 054/2020 - PROCESSO ADMI…EXTRATO DE CONTRATO DECORRENTE DISPENSA DE LI…INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2020 - SEMED
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29ter
Edição nº 1647PDF2 ResoluçõesEXTRATO DO CONTRATO DECORRENTE DA INEXIGIBILI…
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28seg
Edição nº 1646PDF3 ResoluçõesDECRETO Nº 140/2020
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25sex
Edição nº 1645PDFDECRETO Nº 138/2020EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2020 - REFERENTE O…
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24qui
Edição nº 1644PDFRESOLUÇÃO Nº 010/2020 – CMASPORTARIA Nº 050/2020DECRETO Nº 137/2020
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23qua
Edição nº 1643PDF3 Termos2 ExtratosRESOLUÇÃO Nº 009/2020 - CMAS
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22ter
Edição nº 1642PDFLEI Nº 2208/2020EXTRATO DE CONTRATO Nº 1194/2020 - DECORRENTE…
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18sex
Edição nº 1641PDFLEI Nº 2207/2020 (REPUBLICAÇÃO)DECRETO Nº 136/2020PORTARIA Nº 049/2020AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2…+ outros
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17qui
Edição nº 1640PDFLEI Nº 2207/2020
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16qua
Edição nº 1639PDF5 ResoluçõesDECRETO Nº 135/2020EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2020 – AUDIÊNCIA …
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15ter
Edição nº 1638PDFDECRETO Nº 134/2020PORTARIA Nº 048/2020TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/…
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14seg
Edição nº 1637PDFAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETR…TERMO DE DISPENSA N° 049/2020 - PROCESSO ADMI…EXTRATO DE CONTRATO DECORRENTE DISPENSA DE LI…
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11sex
Edição nº 1636PDFDECRETO Nº 133/2020AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETR…
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10qui
Edição nº 1635PDF4 ExtratosDECRETO Nº 132/2020PORTARIA Nº 047/2020ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2020
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09qua
Edição nº 1634PDFEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2020 PARA…
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08ter
Edição nº 1633PDFTERMO DE DISPENSA N° 020/2020 - PROCESSO ADMI…EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 286/2…
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04sex
Edição nº 1632PDF2 ExtratosDECRETO Nº 131/2020AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2…
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03qui
Edição nº 1631PDFAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2…
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02qua
Edição nº 1630PDFEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO N…AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO DE PREÇOS Nº 043/20…
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01ter
Edição nº 1629PDF2 DecretosEXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2020 - DECORRENTE …
Agosto18 edições
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31seg
Edição nº 1628PDF2 Decretos
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28sex
Edição nº 1627PDF3 Extratos2 Termos
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27qui
Edição nº 1626PDFATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2020
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26qua
Edição nº 1625PDF2 Avisos de licitação
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25ter
Edição nº 1624PDFATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2020PORTARIA Nº 046/2020DECRETO Nº 126/2020CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE – EDITAL Nº 003/2020 -…
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21sex
Edição nº 1623PDF2 Avisos de licitaçãoEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO…
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20qui
Edição nº 1622PDFDECRETO Nº 125/2020TERMO DE DISPENSA N° 045/2020 - PROCESSO ADMI…PORTARIA Nº 045/2020CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE – EDITAL Nº 002/2020 -…
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19qua
Edição nº 1621PDFDECRETO Nº 124 /2020
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18ter
Edição nº 1620PDFCONVOCAÇÃO DE SUPLENTE – EDITAL Nº 001/2020 -…DECRETO Nº 122/2020
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14sex
Edição nº 1619PDF7 Decretos4 Leis3 Extratos2 Portarias+ outros
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12qua
Edição nº 1618PDF2 Decretos2 Extratos
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11ter
Edição nº 1617PDFPORTARIA Nº 042/2020EXTRATO DE PRORROGAÇÃO TERMO DE FOMENTO CONFO…
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10seg
Edição nº 1616PDFDECRETO Nº 112/2020
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07sex
Edição nº 1615PDFAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENC…
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06qui
Edição nº 1614PDFTERMO DE DISPENSA N° 043/2020 - PROCESSO ADMI…EXTRATO DE CONTRATO DECORRENTE DISPENSA DE LI…
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05qua
Edição nº 1613PDFPORTARIA Nº 041/2020
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04ter
Edição nº 1612PDF7 Extratos2 TermosAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENC…
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03seg
Edição nº 1611PDFAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENC…DECRETO Nº 111/2020
Julho20 edições
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31sex
Edição nº 1610PDF2 ExtratosDECRETO Nº 110/2020PORTARIA Nº 040/2020TERMO DE DISPENSA N° 039/2020 - PROCESSO ADMI…
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29qua
Edição nº 1609PDF19 Relatórios2 Avisos de licitaçãoDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUM…E AO ADOLESCENTE – 3º BIMÉSTRE 2020+ outros
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28ter
Edição nº 1608PDFPORTARIA Nº 038/2020
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27seg
Edição nº 1607PDFEDITAL DE CHAMAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS M…DECRETO Nº 109/2020EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO …
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24sex
Edição nº 1606PDFDECRETO Nº 108/2020PORTARIA Nº 037/2020
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23qui
Edição nº 1605PDF4 ExtratosAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2…TERMO DE DISPENSA N° 038/2020 - PROCESSO ADMI…PORTARIA Nº 036/2020
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22qua
Edição nº 1604PDFPORTARIA Nº 035/2020
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21ter
Edição nº 1603PDFEXTRATO DO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO D…
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20seg
Edição nº 1602PDF3 ExtratosDECRETO Nº 107/2020
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17sex
Edição nº 1601PDFDECRETO Nº 106/2020ANEXO I – PLANO DE CONTINGÊNCIA Nº 004/2020
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16qui
Edição nº 1600PDF2 TermosATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2020EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2020 - DECORRENTE …AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2…
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15qua
Edição nº 1599PDF2 ExtratosPORTARIA Nº 034/2020AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE LEILÃO Nº 001…TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/…
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14ter
Edição nº 1598PDF2 AtasDECRETO Nº 105/2020
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10sex
Edição nº 1597PDF2 AtasPORTARIA Nº 033/2020EXTRATO DO CONTRATO N. 146/2020 - REFERENTE O…ERRATA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2020 – S…+ outros
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09qui
Edição nº 1596PDF2 ExtratosTERMO DE DISPENSA N° 037/2020 - PROCESSO ADMI…CONTRATADA: Zenilda Inacio Fernandes Lubaches…
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08qua
Edição nº 1595PDF2 Outros atosANEXO XIV - BALANÇO PATRIMONIAL – CONSORCIO C…
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07ter
Edição nº 1594PDFDECRETO Nº 104/2020
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06seg
Edição nº 1593PDF6 Extratos
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03sex
Edição nº 1592PDF2 ExtratosTERMO DE DISPENSA N° 036/2020 - PROCESSO ADMI…
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01qua
Edição nº 1591PDFDECRETO Nº 103/2020EXTRATO DE CONTRATO Nº 136/2020 - DECORRENTE …TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA D…
Junho20 edições
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30ter
Edição nº 1590PDF2 Resoluções
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29seg
Edição nº 1589PDFINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2020 – SECRETARIA …
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26sex
Edição nº 1588PDF2 Leis2 Outros atos2 Extratos2 Termos+ outros
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25qui
Edição nº 1587PDF2 Atas2 Termos2 Extratos
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24qua
Edição nº 1586PDF2 Outros atosDECRETO Nº 102/2020AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENC…
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23ter
Edição nº 1585PDF2 Outros atosATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2020EXTRATO DE CONTRATO Nº 133/2020 - DECORRENTE …TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA D…
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22seg
Edição nº 1584PDFDECRETO Nº 099/2020TERMO DE DISPENSA N° 033/2020 - PROCESSO ADMI…EXTRATO DE CONTRATO DECORRENTE DISPENSA DE LI…ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2020
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19sex
Edição nº 1583PDF3 Outros atos2 Editais2 DecretosAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESE…
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18qui
Edição nº 1582PDF26 RelatóriosEXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO - DECORRENTE D…SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – …
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17qua
Edição nº 1581PDF6 Extratos2 Avisos de licitaçãoPLANO DE AÇÃO – SANTA TEREZA DO OESTE - CIDAD…
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16ter
Edição nº 1580PDFDECRETO Nº 098/2020
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15seg
Edição nº 1579PDF2 Decretos
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10qua
Edição nº 1578PDFEXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2020 - DECORRENTE …TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA D…EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2020
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09ter
Edição nº 1577PDF6 Outros atos4 Decretos4 Extratos2 Resoluções+ outros
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08seg
Edição nº 1576PDF3 Avisos de licitação2 Decretos
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05sex
Edição nº 1575PDF2 Extratos2 TermosAVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 012/20…
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04qui
Edição nº 1574PDF2 Avisos de licitaçãoEXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO REFERENT…
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03qua
Edição nº 1573PDF4 Extratos4 Termos2 DecretosAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENC…
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02ter
Edição nº 1572PDF3 Avisos de licitação2 Termos2 Extratos
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01seg
Edição nº 1571PDF4 Outros atos2 Avisos de licitaçãoTERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊ…EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2020 - DECORRENTE …
Maio19 edições
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29sex
Edição nº 1570PDF3 PortariasEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2020DECRETO Nº088/2020
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28qui
Edição nº 1569PDF6 Demonstrativos2 Avisos de licitaçãoDECRETO Nº 087/2020FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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27qua
Edição nº 1568PDF2 TermosERRATAPORTARIA Nº 029/2020
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26ter
Edição nº 1567PDF3 Leis2 Decretos2 AtasPORTARIA Nº 022/2018+ outros
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25seg
Edição nº 1566PDF2 Relatórios2 Resoluções2 Termos2 Extratos+ outros
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22sex
Edição nº 1565PDF17 RelatóriosBIMESTRETERMO DE DISPENSA N° 025/2020 - PROCESSO ADMI…
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20qua
Edição nº 1564PDF3 ExtratosDECRETO Nº 083/2020
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19ter
Edição nº 1563PDF3 Extratos2 TermosDECRETO Nº 082/2020PORTARIA Nº 027/2020
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18seg
Edição nº 1562PDF4 ExtratosPORTARIA Nº 026/2020DECRETO Nº 081/2020
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15sex
Edição nº 1561PDFPORTARIA Nº 025/2020AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESE…DECRETO Nº 067/2020
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14qui
Edição nº 1560PDFPORTARIA Nº 024/2020
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13qua
Edição nº 1559PDFDECRETO Nº 080/2020
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12ter
Edição nº 1558PDF3 AtasDECRETO Nº 079/2020
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11seg
Edição nº 1557PDFDECRETO Nº 078/2020
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08sex
Edição nº 1556PDFDECRETO Nº 077/2020
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07qui
Edição nº 1555PDF3 Extratos2 TermosDECRETO Nº 074/2020ANEXO I – DECRETO Nº 074/2020 – CRONOGRAMA DE…
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06qua
Edição nº 1554PDFLEI N° 2196/2020PORTARIA Nº 023/2020EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2020
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05ter
Edição nº 1553PDF3 DecretosEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 PARA…
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04seg
Edição nº 1552PDF2 PortariasINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2020
Abril19 edições
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30qui
Edição nº 1551PDF2 LeisDECRETO Nº 073/2020AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 008/…TERMO DE DISPENSA N° 022/2020 - PROCESSO ADMI…
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29qua
Edição nº 1550PDF2 DecretosLEI Nº 2193/2020BALANÇO PATRIMONIAL – APAE 2019EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 056/2…
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28ter
Edição nº 1549PDF2 Anexos2 ExtratosPORTARIA Nº 020/2020
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27seg
Edição nº 1548PDFDECRETO Nº 070/2020TERMO DE DISPENSA N° 021/2020 - PROCESSO ADMI…EXTRATO DE CONTRATO Nº 077/2020 - DECORRENTE …
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24sex
Edição nº 1547PDF4 Avisos de licitaçãoEXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2020 - DECORRENTE …
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23qui
Edição nº 1546PDF5 Extratos2 DecretosATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2020
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22qua
Edição nº 1545PDF2 DecretosPORTARIA Nº 019/2020LEI Nº 2186/2020 - REPUBLICAÇÃO
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17sex
Edição nº 1544PDFDECRETO Nº 065/2020
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17sex
Edição nº 1543PDFDECRETO Nº 064/2020EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE D…
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16qui
Edição nº 1542PDFDECRETO Nº 063/2020AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENC…TERMO DE DISPENSA N° 020/2020 - PROCESSO ADMI…ERRATA DE PÚBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO ADIT…
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15qua
Edição nº 1541PDF3 ExtratosTERMO DE DISPENSA N° 019/2020 - PROCESSO ADMI…DECRETO Nº 062/2020
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14ter
Edição nº 1540PDFDECRETO Nº 061/2020EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2020 - DECORRENTE …
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13seg
Edição nº 1539PDF6 Avisos de licitação2 Decretos2 Termos2 Extratos
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08qua
Edição nº 1538PDF4 Extratos2 DecretosTERMO DE DISPENSA N° 016/2020 - PROCESSO ADMI…
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07ter
Edição nº 1537PDFATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2020
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06seg
Edição nº 1536PDF3 Extratos2 PortariasDECRETO Nº 055/2020
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Edições publicadas pelo Portal da Transparência (atual) e, até a edição nº 2721 (07/07/2025), também pelo e-Atos. As edições novas aparecem aqui sozinhas.
