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Diário Oficial Eletrônico
Veículo oficial de publicação dos atos do Município de Santa Tereza do Oeste, instituído pela Lei Municipal nº 953/2012. Todas as edições são assinadas digitalmente com certificado ICP-Brasil.
Edição nº3012
Sexta-feira, 9 de outubro de 2026
- DECRETO N.° 158/2026pág. 2
- TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.° 024/2026pág. 6
- TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.° 025/2026pág. 7
- TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.° 026/2026pág. 8
2026186202522220242312023220202222720212282020219201922220182302017284201620320151832014200201315220121
Edições de 2026
Outubro3 edições
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09sex
Edição nº 3012PDF3 TermosDECRETO N.° 158/2026
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07qua
Edição nº 3011PDF3 Decretos2 Extratos
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01qui
Edição nº 3010PDF2 Extratos
Setembro19 edições
-
30qua
Edição nº 3009 ComplementarPDF5 Portarias
-
30qua
Edição nº 3008PDFRESOLUCAO 009/2026 CMAS
-
29ter
Edição nº 3007PDF3 Extratos
-
28seg
Edição nº 3006PDF5 Demonstrativos2 Decretos2 Avisos de licitação2 Extratos+ outros
-
25sex
Edição nº 3005 ComplementarPDFAUDIÊNCIA PÚBLICA
-
25sex
Edição nº 3004PDFPORTARIA 001/2026 - CMASORGANOGRAMA E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CMAS_a…AVISO DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO N.° 023/20…
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24qui
Edição nº 3003PDF4 Avisos de licitação2 Extratos
-
22ter
Edição nº 3002PDF3 ExtratosAVISO ABERTURA CONCORRÊNCIA N.° 010/2026EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 2° QUADRIMESTRE
-
21seg
Edição nº 3001PDFLEI MUNICIPAL N.° 2500/2026DECRETO N.° 152/2026
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18sex
Edição nº 3000PDFDECRETO N.° 151/2026RESOLUÇÃO N.° 008/2026 CMASREGIMENTO INTERNO CMAS
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17qui
Edição nº 2999PDF2 Decretos2 Extratos2 Outros atosANEXO I - INDIVIDUALIZADO
-
16qua
Edição nº 2998PDF3 Extratos2 Avisos de licitação
-
11sex
Edição nº 2997PDF5 ExtratosAVISO ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO N.° 036/2…
-
09qua
Edição nº 2996PDF2 ExtratosPORTARIA N.º 108/2026
-
08ter
Edição nº 2995PDFDECRETO N.° 149/2026EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO N.° 254/2023
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03qui
Edição nº 2993PDF3 Extratos
-
02qua
Edição nº 2992PDFAVISO ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO N.° 035/2026EXTRATO CREDENCIAMENTO N.° 003/2026ATA DE REUNIÃO N° 004/2026 - PNAB
-
01ter
Edição nº 2991 ComplementarPDF3 Leis2 Decretos2 Portarias
-
01ter
Edição nº 2990PDFPORTARIA N.º 104/2026EXTRATOS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DECORRENT…
Agosto15 edições
-
28sex
Edição nº 2989PDFPORTARIA N.º 102/2026EXTRATO TERMO DE COMODATO N°. 001/2026
-
27qui
Edição nº 2988PDF2 Avisos de licitaçãoPORTARIA N.º 100/2026RESULTADO DA ESCOLHA DOS BENEFICIÁRIOS CREDEN…
-
26qua
Edição nº 2987PDF2 EditaisDECRETO N.º 146/2026PORTARIA N.º 098/2026EXTRATO CONTRATO N.° 110/2026
-
24seg
Edição nº 2986PDF16 Demonstrativos2 Decretos2 ExtratosTERMO DE DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO N.º 033/2026
-
21sex
Edição nº 2985 ComplementarPDFEDITAL 001/2026 -ORÇAMENTO, SAIDAS E INGRESSOS
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21sex
Edição nº 2984PDFCOMUNICADO AOS SERVIDORES MUNICIPAISEDITAL 001 - 2026 -ORÇAMENTO, SAIDAS E INGRES…
-
20qui
Edição nº 2983PDFPORTARIA N.º 097/2026
-
19qua
Edição nº 2982PDFDECRETO N.º 142/2026AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO N.° 034/2…
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18ter
Edição nº 2981PDF2 PortariasRELAÇÃO DE EMPRESAS CREDENCIADASINSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 001/2026 - SECRETARIA…
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14sex
Edição nº 2980PDF3 ExtratosDECRETO N.º 141/2026EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS N.º 002/2025
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12qua
Edição nº 2979PDF3 Extratos2 Decretos2 PortariasAVISO DE REVOGAÇÃO+ outros
-
11ter
Edição nº 2978PDF3 Decretos2 ExtratosCONTRATO DE FOMENTO PARANÁ - SFM N.° 4667/2026EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁ…
-
06qui
Edição nº 2977PDF4 Portarias3 DecretosSÚMULA DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO FLORESTA
-
04ter
Edição nº 2976PDFDECRETO Nº 126/2026EXTRATO CONTRATO PSS N.° 004/2025
-
03seg
Edição nº 2975PDFDECRETO N.° 132/2026
Julho17 edições
-
31sex
Edição nº 2974PDF3 Avisos de licitaçãoDECRETO N.° 131/2026PORTARIA N.º 087/2026
-
30qui
Edição nº 2973PDF17 Demonstrativos2 Avisos de licitaçãoEXTRATO CONTRATO N.° 113/2026EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS N.° 002/2025+ outros
-
27seg
Edição nº 2972PDFPORTARIA N.° 086/2026AVISO ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO N.° 033/2026
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24sex
Edição nº 2971PDFPORTARIA N.° 085/2026AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 019/2026
-
23qui
Edição nº 2970PDF2 ExtratosPORTARIA N.° 084/2026
-
21ter
Edição nº 2969PDF2 DecretosAVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO N.° 031/2…ERRATA EXTRATO CONTRATO N.° 90/2026
-
20seg
Edição nº 2968PDF2 PortariasDECRETO N.° 127/2026
-
17sex
Edição nº 2967PDF3 ExtratosDECRETO Nº 116/2026PORTARIA N.° 001/2026 - PROCURADORIA JURÍDICAAVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 063/2026
-
16qui
Edição nº 2966PDFCONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO N.° 001/2026
-
15qua
Edição nº 2965PDF2 Portarias2 ExtratosAVISO DE ABERTURA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.°…EDITAL CONVOCAÇÃO PSS N.° 004/2025
-
13seg
Edição nº 2964PDF2 ExtratosLEI MUNICIPAL N.° 2496/2026AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 062/2026
-
10sex
Edição nº 2963PDF3 Portarias2 Decretos2 Avisos de licitaçãoEXTRATO CONTRATO PSS N.° 004/2025
-
09qui
Edição nº 2962PDF2 ExtratosDECRETO N.° 122/2026TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO N.°…PORTARIA Nº 001/2026 - CMDCA+ outros
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07ter
Edição nº 2961PDF2 Decretos2 Outros atosAVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO N.° 031/2…EXTRATO CONTRATO N.° 096/2026
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06seg
Edição nº 2960PDF2 Decretos2 ExtratosPORTARIA N.° 078/2026EDITAL CONVOCAÇÃO PSS N.° 004/2025
-
03sex
Edição nº 2959PDF3 Avisos de licitaçãoContratação temporária em regime emergencial
-
02qui
Edição nº 2958PDF4 Extratos2 DecretosAVISO REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO N.° 030/20…INSTRUÇÃO NORMATIVA N.° 001/2026 - SECRETARIA…
Junho22 edições
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30ter
Edição nº 2957PDF5 Decretos4 ExtratosAVISO DE DISPENSA N.° 058/2026PLANO DE AÇÃO - BANDA MARCIAL
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26sex
Edição nº 2956 ComplementarPDF3 DecretosTERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO N.°…RESOLUÇÃO N.° 007/2026 CMAS E PMAS
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26sex
Edição nº 2955PDFDECRETO N.° 110/2026
-
25qui
Edição nº 2954 ComplementarPDF3 ExtratosDECRETO N.° 201/2026AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 057/2026
-
25qui
Edição nº 2953PDFCONCURSO PÚBLICO N°. 001/2026
-
24qua
Edição nº 2952PDF2 ExtratosRETIFICAÇÃO AVISO DISPENSA N.° 056/2026
-
23ter
Edição nº 2951PDF2 Avisos de licitaçãoPORTARIA N.° 077/2026
-
22seg
Edição nº 2950 ComplementarPDF5 ExtratosDECRETO N.° 109/2026AVISO DE DISPENSA N.° 055/2026TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.° 014/2026
-
22seg
Edição nº 2949PDFDECRETO N.° 108/2026
-
19sex
Edição nº 2948PDF4 Extratos3 DecretosRESOLUÇÃO N.° 006/2026 - CMAS
-
18qui
Edição nº 2947PDF4 Leis2 Extratos2 Avisos de licitaçãoDECRETO N.° 104/2026
-
17qua
Edição nº 2946PDFDECRETO N.° 103/2026PORTARIA N.° 001/2026 - SMSEXTRATO DE SUCESSÃO CONTRATUAL POR INCORPORAÇ…TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO N.°…+ outros
-
16ter
Edição nº 2945PDF6 Avisos de licitação3 Decretos
-
15seg
Edição nº 2944 ComplementarPDF2 AnexosDECRETO N.° 099/2026PORTARIA N.° 075/2026EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N.° 013/2026+ outros
-
15seg
Edição nº 2943PDFAVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 013/2026
-
12sex
Edição nº 2942PDF3 Extratos2 Editais2 AnexosPORTARIA N.º 074/2026+ outros
-
10qua
Edição nº 2941PDF4 Extratos2 Decretos2 Avisos de licitaçãoPORTARIA N.º 073/2026+ outros
-
09ter
Edição nº 2940PDF2 Decretos2 ExtratosINSTRUÇÃO NORMATIVA 003/2026 - CONTROLE INTER…
-
08seg
Edição nº 2939PDF3 Decretos3 Anexos2 EditaisAVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 049/2026+ outros
-
02ter
Edição nº 2938 ComplementarPDFDECRETO N.° 089/2026EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO N.° 012/2026
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02ter
Edição nº 2937PDFLEI MUNICIPAL N.° 2491/2026DECRETO N.° 088/2026TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.° 011/2026
-
01seg
Edição nº 2936PDF4 Extratos2 Avisos de licitaçãoEDITAL DE GABARITO PRELIMINARANEXO ÚNICO - GABARITO PRELIMINAR
Maio36 edições
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29sex
Edição nº 2935 ComplementarPDF2 Portarias
-
29sex
Edição nº 2934 ComplementarPDFRECONVOCAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.° 008/…
-
29sex
Edição nº 2933PDFRECONVOCAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.° 0082…
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28qui
Edição nº 2932 ComplementarPDF5 Demonstrativos3 Avisos de licitaçãoDECRETO N.° 087/2026PORTARIA N.º 070/2026+ outros
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28qui
Edição nº 2931PDFRECONVOCAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÕNICA N.° 008/…
-
27qua
Edição nº 2930 ComplementarPDFRECONVOCAÇÃO CONCORRÊNCIA N.° 008/2025
-
27qua
Edição nº 2929 ComplementarPDFRECONVOCAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.° 008/…
-
27qua
Edição nº 2928 ComplementarPDFRECONVOCAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 0082025
-
27qua
Edição nº 2927 ComplementarPDFLEI MUNICIPAL N.° 2490/2026
-
27qua
Edição nº 2926PDFRECONVOCAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.° 008/…
-
26ter
Edição nº 2925PDF4 Editais3 Portarias3 Avisos de licitação2 Decretos+ outros
-
25seg
Edição nº 2924 ComplementarPDF3 Extratos2 Avisos de licitaçãoRECONVOCAÇÃO 2ª COLOCADA CONCORRÊNCIA ELETRÔN…EDITAL CONVOCAÇÃO - SAUDE
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25seg
Edição nº 2923 ComplementarPDFCONVOCAÇÃO 18° COLOCADA CONCORRÊNCIA ELETRÔNI…
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25seg
Edição nº 2922PDFCONVOCAÇÃO 17ª COLOCADA CONCORRÊNCIA ELETRÔNI…
-
21qui
Edição nº 2921PDF3 Avisos de licitação3 ExtratosCONVOCAÇÃO 16° COLOCADA CONCORRÊNCIA ELETRÔNI…EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2026 - CMDCA
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20qua
Edição nº 2920 ComplementarPDF3 ExtratosDECRETO N.° 084/2026AVISO ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO N.° 021/2026
-
20qua
Edição nº 2919PDFCONVOCAÇÃO 15ª COLOCADA CONCORRÊNCIA ELETRÔNI…
-
19ter
Edição nº 2918PDF3 Portarias2 AnexosDECRETO N° 082/2026AVISO DE DISPENSA N.° 043/2026+ outros
-
18seg
Edição nº 2917 ComplementarPDF5 ExtratosDECRETO N.° 081/2026EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA
-
16sáb
Edição nº 2916 ComplementarPDFDECRETO N.° 0802026
-
16sáb
Edição nº 2915PDFDECRETO N.° 0802026
-
15sex
Edição nº 2914 ComplementarPDFDECRETO N.° 079/2026PORTARIA N.° 063/2026
-
15sex
Edição nº 2913PDF2 Avisos de licitação2 ExtratosDECRETO N.° 078/2026CONVOCAÇÃO 14ª COLOCADA CONCORRÊNCIA N.° 008/…+ outros
-
13qua
Edição nº 2913PDFDECRETO N.° 077/2026PORTARIA N.° 062/2026AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 041/2026ATO NORMATIVO N.°001/2026 - SECRETARIA ASSIST…
-
12ter
Edição nº 2912PDF7 Extratos2 DecretosCONVOCAÇÃO 12ª COLOCADA CONCORRÊNCIA N° 008/2…
-
11seg
Edição nº 2911 ComplementarPDF5 Extratos4 PortariasDECRETO N.º 073/2026AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 039/2026
-
11seg
Edição nº 2910PDFCONVOCADO 11ª COLOCADA CONCORRÊNCIA N.° 00820…
-
07qui
Edição nº 2909PDF2 ExtratosCONVOCAÇÃO 11ª COLOCADA CONCORRÊNCIA ELETRÔNI…
-
06qua
Edição nº 2908 ComplementarPDF4 Extratos3 DecretosRETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/20…
-
06qua
Edição nº 2907 ComplementarPDFCONVOCAÇÃO 10ª COLOCADA CONCORRÊNCIA ELETRÔNI…
-
06qua
Edição nº 2906PDFCONVOCAÇÃO 09ª COLOCADA CONCORRÊNCIA ELETRÔNI…
-
05ter
Edição nº 2905PDFCONVOCAÇÃO 8° COLOCADO CONCORRÊNCIA N.° 008/2…EXTRATO CONTRATO N.° 055/2026TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.° 009/2026
-
04seg
Edição nº 2904 ComplementarPDF5 DecretosCONVOCAÇÃO 7° COLOCADO CONCORRÊNCIA 008/2025TERMO DE INEXIGIBILIDADE N.° 008/2026EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSELHO DO ESPORTE
-
04seg
Edição nº 2903 ComplementarPDFCONVOCAÇÃO 6° COLOCADO CONCORRÊNCIA N.° 008/2…
-
04seg
Edição nº 2902PDFCONVOCAÇÃO 5° COLOCADO CONCORRÊNCIA N.° 008/2…
-
02sáb
Edição nº 2901PDFDECRETO N.° 065/2026
Abril22 edições
-
30qui
Edição nº 2900 ComplementarPDF2 DecretosEXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO N.° 082/2025
-
30qui
Edição nº 2899 ComplementarPDFCONVOCAÇÃO 4 ª COLOCADA CONCORRÊNCIA ELETRÔNI…
-
30qui
Edição nº 2898 ComplementarPDFCONVOCAÇÃO 3º COLOCADO CONCORRÊNCIA ELETRÔNIC…
-
30qui
Edição nº 2897PDFCONVOCAÇÃO 2º COLOCADO CONCORRÊNCIA ELETRÔNIC…EXTRATO RESCISÃO CONTRATO N.° 2562025
-
29qua
Edição nº 2896PDF3 EditaisTERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO N.° 017/2026ANEXO ÚNICO - RESULTADO DE ISENÇÃO DA TAXA DE…
-
28ter
Edição nº 2895PDF2 DecretosEDITAL N.° 003/2026 - SECRETARIA DE MEIO AMBI…
-
27seg
Edição nº 2894PDF3 ExtratosLEI MUNICIPAL N.° 2489/2026AVISO PUBLICAÇÃO DISPENSA N.° 038/2026EDITAL Nº 0032026 CMDA+ outros
-
24sex
Edição nº 2893PDF4 Termos2 PortariasDECRETO N.° 062/2026AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 037/2026+ outros
-
23qui
Edição nº 2892PDF2 PortariasSÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
-
17sex
Edição nº 2891PDF3 Extratos2 Avisos de licitaçãoEDITAL ABERTURA CONCURSO PÚBLICO N.° 001/2026
-
16qui
Edição nº 2890PDF2 Portarias
-
15qua
Edição nº 2889PDF9 Extratos3 Avisos de licitação
-
14ter
Edição nº 2888 ComplementarPDFEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 - CMDCA
-
14ter
Edição nº 2887PDF3 Decretos2 Leis
-
10sex
Edição nº 2886PDF2 Leis
-
09qui
Edição nº 2885PDF2 Leis2 Avisos de licitaçãoDECRETO N.° 059/2026
-
08qua
Edição nº 2884PDF4 LeisPORTARIA N.º 051/2026EXTRATO CONTATO N.° 50/2026EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS N.° 002/2025+ outros
-
07ter
Edição nº 2883 ComplementarPDFEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003
-
07ter
Edição nº 2882PDF3 Extratos2 EditaisDECRETO N.° 056/2026TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA N…+ outros
-
06seg
Edição nº 2881 ComplementarPDF5 Avisos de licitação2 Extratos
-
06seg
Edição nº 2880PDF3 DecretosEDITAL DE CONVOCAÇÃO - PSS -N.° 002/2025
-
01qua
Edição nº 2879PDF2 Avisos de licitação2 Extratos
Março21 edições
-
31ter
Edição nº 2878PDFDECRETO N.° 052/2026AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 015/2026EXTRATO CONTRATO N.° 051/2026
-
30seg
Edição nº 2877PDF3 Portarias2 DecretosAVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO N.° 003/2026
-
27sex
Edição nº 2876PDF3 Avisos de licitaçãoDECRETO N.º 029/2026EXTRATO ADTIIVO CONTRATO N.° 30/2025TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA N…+ outros
-
26qui
Edição nº 2875PDF3 Portarias3 Resoluções2 ExtratosLEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.° 24782026+ outros
-
25qua
Edição nº 2874PDF3 Extratos2 Avisos de licitaçãoDECRETO N.° 049/2026SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
-
24ter
Edição nº 2873PDF5 Demonstrativos2 Decretos2 ExtratosLEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.° 078/2026+ outros
-
20sex
Edição nº 2872PDF4 Portarias2 Extratos
-
19qui
Edição nº 2871PDFPORTARIA N.º 039/2026AVISO DISPENSA N.° 028/2026EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO N.° 193/2025CONVÊNIO N.° 001/2026 - CONSÓRCIO INTERGESTOR…
-
18qua
Edição nº 2870PDFPORTARIA N.º 038/2026TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA N…
-
17ter
Edição nº 2869PDF3 Termos2 Portarias2 EditaisDECRETO N.° 043/2026+ outros
-
16seg
Edição nº 2868 ComplementarPDFPORTARIA N.° 035/2026
-
16seg
Edição nº 2867PDF5 Extratos4 Termos3 Decretos
-
13sex
Edição nº 2866PDFDECRETO Nº 007/2026EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.° 001/2026
-
12qui
Edição nº 2865PDF3 Extratos2 ResoluçõesAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 025/2026EDITAL N.° 001 - SMA+ outros
-
11qua
Edição nº 2864PDF8 ExtratosPORTARIA N.° 034/2026RESOLUÇÃO 002/2026 CMDPIEDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.° 001/2026+ outros
-
09seg
Edição nº 2863 ComplementarPDF3 Avisos de licitaçãoEXTRATO CONTRATO N.° 038/2026
-
09seg
Edição nº 2862PDF2 EditaisEXTRATO CONTRATO N.° 042/2026
-
06sex
Edição nº 2861PDF2 EditaisDECRETO N.° 041/2026PORTARIA N.° 033/2026AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.° 021/2026+ outros
-
05qui
Edição nº 2860PDF4 Avisos de licitaçãoDECRETO N.° 040/2026EXTRATO CONTRATO PSS N.° 001/2025
-
04qua
Edição nº 2859PDF4 Avisos de licitação
-
03ter
Edição nº 2858PDF8 Extratos3 DecretosAVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.° 001/2026EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS N.° 002/2025
Fevereiro13 edições
-
27sex
Edição nº 2857PDF2 ResoluçõesDECRETO N.º 036/2026PORTARIA N.° 030/2026AVISO DE DISPENSA N.° 011/2026
-
26qui
Edição nº 2856PDF3 Portarias3 Demonstrativos2 Avisos de licitaçãoTERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.° 002…
-
25qua
Edição nº 2855PDFDECRETO N.° 035/2026EXTRATO ADITIVO CONTRATO N.° 275/2025EXTARTO RESCISÃO CONTRATO PSS N.° 002/2025
-
23seg
Edição nº 2854PDF3 Decretos2 LeisEDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS N.° 001/2025EXTRATO CONTRATOS PSS N.° 002/2025
-
20sex
Edição nº 2853 ComplementarPDF5 Extratos2 Avisos de licitaçãoPORTARIA N.° 026/2026
-
20sex
Edição nº 2852PDFRESOLUÇÃO N.° 002/2026 - CMDM
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12qui
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