Legislação e Diário Oficial
66 atos encontrados com “plano diretor” no número, na ementa ou no texto dos arquivos.
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
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| Lei Complementar nº 62/2023 | REGULAMENTA A LEI Nº 780/10, DE 03 DE MARÇO DE 2010, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … estacionamento, informações e outros ligados à coordenação da atividade; V – Organizar, expedir, modificar e fazer cumprir o plano de utilização de plataformas e demais normas específicas; VI – Elaborar as contas e efetuar a cobrança dos débitos das empresas … | 01/12/2023 | |
| Lei nº 2361/2023 | DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … de http://www.santatereza.pr.gov.brno link Diário Oficial. Início LEI Nº 2361/2023 DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E … | 01/12/2023 | |
| Portaria nº 177/2023 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO PSICOEDUCACIONAL NO CONTEXTO ESCOLAR DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. Encontrado no texto do arquivo: … da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); x a Lei nº 1.054/2015, de 23 de junho de 2015 que dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Santa Tereza do Oeste; x a Lei nº 2178/2019, 03 de dezembro de 2019 que altera as metas do Plano … | 06/11/2023 | |
| Portaria nº 176/2023 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS COMPLEMENTARES E O CALENDÁRIO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE SANTA TEREZA DO OESTE EM 2023, PARA A GESTÃO 2024 - 2025. Encontrado no texto do arquivo: … Diário Oficial. Início PORTARIA Nº 176/2023 DISPÕE SOBRE AS NORMAS COMPLEMENTARES E O CALENDÁRIO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE SANTA TEREZA DO OESTE EM 2023, PARA A GESTÃO 2024 - … | 26/10/2023 | |
| Decreto nº 202/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … do veículo e monitora; VI – evitar conversa com o condutor enquanto ele estiver dirigindo; VII – comunicar ao professor, ao diretor da escola ou à Secretaria Municipal de Educação as ocorrências verificadas na rota; VIII – embarcar e desembarcar do veículo … | 25/09/2023 | |
| Lei nº 2339/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL À ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AUTISTAS DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … valor constante no Art.1º, § 1°, incisos I, poderá ser reajustado anualmente, mediante acordo entre as partes e reformulação do Plano de Trabalho. §3°– O repasse será efetuado de acordo com o plano de Trabalho que deverá conter: I - Descrição da realidade que … | 26/05/2023 | |
| Portaria nº 72/2023 | O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Encontrado no texto do arquivo: … de R$1.847,76 (mil oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos) para participar de capacitação e treinamento do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS, na cidade de Curitiba/Pr. Saindo de Santa Tereza do Oeste 02/05/2023 e … | 26/04/2023 | |
| Portaria nº 176/2022 | A Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 055/2022, de 09 de novembro de 2022, e as contribuições advindas das Instituições de Ensino, Encontrado no texto do arquivo: … atribuições pertinentes à Secretaria Municipal de Educação–SEMED, para o ano de 2023. CAPÍTULOI DOS CARGOS E FUNÇÕES Seção I Do Diretor Escolar e dos Centros Municipais de Educação ART. 1º- A função de Diretor(a) é definida pelo Lei nº2292/2022 –SEMED de 31 de … | 13/12/2022 | |
| Lei Complementar nº 55/2022 | SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … http://www.santatereza.pr.gov.brno link Diário Oficial. Início LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2022 SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E … | 09/11/2022 | |
| Lei nº 54/2022 | SOBRE A REESTRUTURAÇÃODO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA TEREZA DO OESTE LEI COMPLEMENTAR 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … através de http://www.santatereza.pr.gov.brno link Diário Oficial. Início LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2022 SOBRE A REESTRUTURAÇÃODO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA TEREZA DO OESTE LEI COMPLEMENTAR 001/2016 … | 27/10/2022 | |
| Lei nº 2294/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … Município, para as diligências necessárias à recepção de autoridades, visitantes, pessoal de convênios e afins; VIII– Criar um plano de comunicação visando promover a cidade em níveis regional, nacional e internacional; IX– Exercer outras atividades correlatas … | 06/10/2022 | |
| Lei nº 2292/2022 | DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE SANTA TEREZA DO OESTE, MEDIANTE AFERIÇÃO DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO E CONSULTA DIRETA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA MANDATO DE DOIS ANOS. Encontrado no texto do arquivo: … visualizado através de http://www.santatereza.pr.gov.brno link Diário Oficial. Início LEI Nº 2292/2022 DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE SANTA TEREZA DO OESTE, MEDIANTE AFERIÇÃO DOS CRITÉRIOS … | 31/08/2022 | |
| Lei nº 2276/2022 | INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … mecanismos de benefícios e incentivos à preservação e conservação dos recursos ambientais; XI-A fiscalização ambiental; XII-O Plano Diretor de Meio Ambiente; XIII-A Educação Ambiental; XIV-Os convênios, acordos, termos de compromisso, consórcios ou outras … | 07/04/2022 | |
| Lei nº 2277/2022 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME LEI Nº 2270, DE 04 DE MARÇO DE 2022. Encontrado no texto do arquivo: … e execução da Política Municipal de Saneamento junto a ARASB; III. Participar e opinar sobre a elaboração e execução dos Planos Diretores de Abastecimento de Água, Drenagem, Esgotamento Sanitário, Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos do Município de Santa … | 07/04/2022 | |
| Lei nº 2270/2022 | CRIA A AGÊNCIA REGULADORA AMBIENTAL E DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA TEREZA DO OESTE – ARASB E ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DA LEI Nº 2.060, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encontrado no texto do arquivo: … e Usuários. Art. 3º. Deve fazer parte da estrutura da Agência Reguladora os órgãos: I Conselho Participativo; II Conselho Diretor; III Ouvidoria. Art. 4º.O Conselho participativo é um órgão consultivo e responsável pela participação e controle social da … | 04/03/2022 |
