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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivo
Lei nº 170/1995 Institui Feriados Municipais em Santa Tereza do Oeste, e da outras providencias 28/06/1995 PDF
Lei nº 171/1995 Estabelece Normas para evitar propagação de doença transmitidas por vetor febre amarela e dengue, no mnicipio de Santa Tereza do Oeste, e da outras providencias 28/06/1995 PDF
Lei nº 169/1995 Autoriza Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com entidades de filantropia, reconhecida como utilidade Pública, para Implantação do Projeto Agentes comunitários de saúde, e dá outras Providencias 10/06/1995 PDF
Lei Complementar nº 6/1995 Desafeta, para fins de doação, o bem que designa e dá OUTRAS providencias 10/06/1995 PDF
Lei nº 168/1995 Define Perímetro Urbano da Sede do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, e dá outras Providencias. 20/05/1995 PDF
Lei nº 167/1995 Autoriza o Chefe do Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A, Através do Fedu , Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano , para execução das obras de Infra-estrutura Urbana. 18/05/1995 PDF
Lei nº 164/1995 Denomina o Campo de Futebol da vila Canário, e dá outras providencias. 06/05/1995 PDF
Lei nº 165/1995 Denomina a Rua Projetada do Conjunto Habitacional Vila Verde 1 , e dá outras providencias 06/05/1995 PDF
Lei nº 166/1995 Denomina-se a rua projetada do conjunto habitacional Parque verde, e dá outras providencias 06/05/1995 PDF
Lei nº 163/1995 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder antecipação salarial aos Servidores Municipais, e dá outras Providencias 28/04/1995 PDF
Lei nº 162/1995 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer o remanejamento de Verbas , e, dá outras providências. 28/03/1995 PDF
Lei nº 161/1995 Súmula; Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder antecipação salarial aos Servidores Municipais, e, dá outras providências. 03/03/1995 PDF
Lei nº 1/1995 Amplia'onúmero de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Oeste, e dá outras providências. 23/02/1995 PDF
Lei nº 22/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1995 04/02/1995 PDF
Lei nº 157/1994 Autoriaza o poder Excutivo Municipal de Santa Tereza do Oeste Paraná a Contratação temporaria de pessoal, e da outras providências. 04/01/1995 PDF