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Legislação e Diário Oficial

AtoEmentaPublicaçãoArquivo
Lei nº 32/1995 FIXA OS VALORES PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU NO EXERCICIO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . 04/01/1995 PDF
Lei nº 155/1994 Súmula: Autoriza o poder Executivo de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, a fazer pagamento por serviços diversos e da a outras providências. 25/11/1994 PDF
Lei nº 154/1994 Dá nome à Escolinha Municipal de Futebol para Crianças e Adolecentes de Santa Tereza do Oeste, de Escolinha Munícipal de Futebol Claudia Gabriele Algeri, e dá outras providências. 19/11/1994 PDF
Lei nº 33/1994 CRIA A FUNÇÃO DE ADMINSTRADOR DISTRITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 04/01/1994 PDF
Portaria nº 29/2022 O Prefeito Municipal de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 18/10/1063 —
Decreto nº 128/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 30/11/-0001 —
Decreto nº 165/2018 Declara de utilidade pública e interesse social, o Lote rural 11-A-5, Gleba 1 – 1ª Parte, Colônia Rio da Paz em Santa Tereza do Oeste/Pr., e dá outras providencias. 30/11/-0001 —
Decreto nº 59/2020 ESTABELECE NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR, NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DA POPULAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 30/11/-0001 —
Decreto nº 148/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. 30/11/-0001 —
Decreto nº 127/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/-0001 —