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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 135/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 17/09/2026 | |
| Portaria nº 108/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 09/09/2026 | |
| Decreto nº 149/2026 | Institui o Comitê Intersetorial de Identificação e Monitoramento da População em Condições de Vulnerabilidade Social no Município de Santa Tereza do Oeste e dá outras providências. | 08/09/2026 | |
| Portaria nº 104/2026 | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO E DESIGNA COMISSÃO PARA SUA APURAÇÃO. | 01/09/2026 | |
| Portaria nº 106/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 01/09/2026 | |
| Portaria nº 105/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 01/09/2026 | |
| Decreto nº 148/2026 | Exonera Servidora em Cargo por Contrato de Trabalho por Prazo Determinado | 01/09/2026 | |
| Decreto nº 147/2026 | Exonera Servidora em Cargo por Contrato de Trabalho por Prazo Determinado | 01/09/2026 | |
| Lei nº 2499/2026 | Institui o Fundo Municipal de Calamidade Pública – FMCP do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, estabelece normas para sua organização, funcionamento, aplicação e controle dos recursos, e dá outras providências. | 01/09/2026 | |
| Lei nº 2498/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.449/2025, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – CMSBA E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – FMSBA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2026 | |
| Lei nº 2497/2026 | Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM/POA. | 01/09/2026 | |
| Portaria nº 102/2026 | INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA SOB O NÚMERO 003/2026 E CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO. | 28/08/2026 | |
| Portaria nº 100/2026 | INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA SOB O NÚMERO 002/2026 E CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO. | 27/08/2026 | |
| Edital nº 002/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2987 | 26/08/2026 | |
| Edital nº 002/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2025 – Educação Infantil: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2987 | 26/08/2026 |
