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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 98/2026 | INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA SOB O NÚMERO 001/2026 E CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO. | 26/08/2026 | |
| Decreto nº 146/2026 | Exonera Servidor em Cargo de Provimento Efetivo | 26/08/2026 | |
| Decreto nº 145/2026 | Exonera Servidora em Cargo de provimento em Efetivo. | 24/08/2026 | |
| Decreto nº 144/2026 | Exonera Servidora em Cargo por Contrato de Trabalho por Prazo Determinado | 24/08/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Edital nº 001/2026 – CIDELPARNA: orçamento, saídas e ingressos – Diário Oficial nº 2984 | 21/08/2026 | |
| Portaria nº 97/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 20/08/2026 | |
| Decreto nº 142/2026 | SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO N.º 035/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026, EM CUMPRIMENTO À TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NOS AUTOS N.º 0025XXXXX.2026.8.16.0021. | 19/08/2026 | |
| Portaria nº 96/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 18/08/2026 | |
| Portaria nº 95/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 18/08/2026 | |
| Edital nº 002/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2980 | 14/08/2026 | |
| Decreto nº 141/2026 | Concede Licença Prêmio A Servidora Em Cargo De Provimento Efetivo. | 14/08/2026 | |
| Edital nº 002/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 002/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2979 | 12/08/2026 | |
| Portaria nº 93/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 12/08/2026 | |
| Portaria nº 92/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 12/08/2026 | |
| Decreto nº 140/2026 | Exonera Servidor em Cargo por Contrato de Trabalho por Prazo Determinado | 12/08/2026 |
