Início › Legislação
Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 139/2026 | Exonera Servidor em Cargo de provimento em Efetivo. | 12/08/2026 | |
| Decreto nº 136/2026 | DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO VILA RURAL ADEMIR RENOSTO, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E LEGITIMAÇÃO DE POSSE, E APROVA A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE/PR, POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018. | 11/08/2026 | |
| Decreto nº 137/2026 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, A LEI FEDERAL Nº 14.063/2020, PARA DISPOR SOBRE O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS NA INTERAÇÃO COM OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/08/2026 | |
| Decreto nº 138/2026 | DISPÕE SOBRE A ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL E A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/08/2026 | |
| Portaria nº 88/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO | 06/08/2026 | |
| Portaria nº 89/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO | 06/08/2026 | |
| Portaria nº 90/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO | 06/08/2026 | |
| Portaria nº 91/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO | 06/08/2026 | |
| Decreto nº 130/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências | 06/08/2026 | |
| Decreto nº 134/2026 | Exonera Servidora em Cargo por Contrato de Trabalho por Prazo Determinado | 06/08/2026 | |
| Decreto nº 126/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências | 04/08/2026 | |
| Decreto nº 132/2026 | Nomeia Servidor em Cargo de provimento Efetivo | 03/08/2026 | |
| Portaria nº 87/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO | 31/07/2026 | |
| Decreto nº 131/2026 | Exonera Servidora em Cargo de provimento em Comissão | 31/07/2026 | |
| Portaria nº 86/2026 | Institui o Grupo de Trabalho para elaboração da minuta da Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Santa Tereza Do Oeste e dá outras providências | 27/07/2026 |
