Início › Legislação
Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Portaria nº 85/2026 | Dispõe sobre a utilização obrigatória do Sistema ELOTECH para comunicações internas e tramitação de documentos administrativos no âmbito da Administração Municipal. | 24/07/2026 | |
| Portaria nº 84/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO | 23/07/2026 | |
| Decreto nº 128/2026 | Designa os responsáveis pelo Portal do Município e pelo Portal da Transparência no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 21/07/2026 | |
| Decreto nº 129/2026 | Dispõe sobre a designação de Servidores para exercerem a função gestores e fiscais dos contratos administrativos celebrados pela administração municipal e dá outras providencias | 21/07/2026 | |
| Portaria nº 82/2026 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE RECURSOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS Nº 001/2026, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE DIVERSOS CARGOS. | 20/07/2026 | |
| Portaria nº 83/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO | 20/07/2026 | |
| Decreto nº 127/2026 | Designa servidor para responder pelas atividades da Sala da Cidadania/INCRA. | 20/07/2026 | |
| Edital nº 004/2025 | Edital de convocação – Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 004/2025: convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2965 | 15/07/2026 | |
| Lei nº 2496/2026 | Corrige erro material constante da Lei Municipal nº 2.411/2025, de 06 de maio de 2025, e dá outras providências | 13/07/2026 | |
| Portaria nº 79/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 10/07/2026 | |
| Portaria nº 80/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO | 10/07/2026 | |
| Portaria nº 81/2026 | Concede férias a servidor público municipal e dá outras providências. | 10/07/2026 | |
| Decreto nº 123/2026 | Torna sem efeito a concessão de férias de servidora pública municipal. | 10/07/2026 | |
| Decreto nº 124/2026 | Torna sem efeito a concessão de férias de servidor público municipal, por necessidade imperiosa do serviço público. | 10/07/2026 | |
| Decreto nº 122/2026 | Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD do Município de Santa Tereza do Oeste – Paraná, para o mandato de 2026 a 2028, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.387/2024, alterada pela Lei Municipal nº 2.492/2026, e dá outras providências. | 09/07/2026 |
