Início › Legislação
Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 12/1998 | ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICÍCIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 15/04/1998 | |
| Lei nº 257/1998 | DENOMINA AS RUAS NO PARQUE INSDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, COM NOMES DE PIONEIROS QUE CONTRIBUIRAM , COM DESENVOLVIMENTO DESSE MUNICIPIO NO RAMO DA INDUSTRIA E COMERCIO , E DÁ outras providencias | 08/04/1998 | |
| Lei nº 256/1998 | ALTERA NIVEL DE VENCIMENTOS PARA O CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO DE TESOURARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/04/1998 | |
| Lei nº 254/1998 | Dispõe sobre a realizaçao do Balançete Analitico e razão credor dos fornecedores mensal e das outras providencias. | 14/03/1998 | |
| Lei nº 255/1998 | ALTERA A TABELA DE ANEXO 1 DA LEI Nº218/96 E DA OUTRAS PROVIDENCIA. | 14/03/1998 | |
| Lei nº 253/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR JUNTO AO FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA TEREZA DO OESTE -EPSMSTO -PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CARENCIA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 20/01/1998 | |
| Lei nº 248/1997 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE PARA EXERCÍCIO DE 1998. | 19/12/1997 | |
| Lei nº 249/1997 | AUTORIZA O IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DE PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO A EMPRESA EXPRESSO MEDIANEIRA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/1997 | |
| Lei nº 250/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DESCONTOS E PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/1997 | |
| Lei nº 251/1997 | CRIA NORMAS PARA QUE EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE POSSAM USUFRUIR DOS BENEFICIOS DE ISENÇÃO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL LEI Nº46/91, E EMPRESAS QUE CONTRATAREM OBRAS MUNICIPAIS | 19/12/1997 | |
| Lei nº 252/1997 | ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE RENUMERAÇÃO PREDIAL E A COBRANÇA DO SERVIÇO NAS EDIFICAÇOES EXISTENTE NO PERÍMETRO URBANO DE SANTA TEREZA DO OESTE. | 19/12/1997 | |
| Lei nº 247/1997 | ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - LEI Nº 024/90 - DISCIPINA OS CASOS DE ISENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/1997 | |
| Lei nº 245/1997 | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DO MUNICÍPIO A EMPRESA "JORDÃO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVES LTDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/1997 | |
| Lei nº 246/1997 | CRIA CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EM PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/1997 | |
| Lei Complementar nº 10/1997 | CRIA O CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO, EM PROVIMENTO EFETIVO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/1997 |
