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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 11/1997 | ALTERA NÍVEL DE VENCIMENTOS PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/1997 | |
| Lei nº 244/1997 | AUTORIZ O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O TRAJETO ORIGINAL DO ASFALTO CAMINHO DA EDUCAÇÃO, EM NOSSO MUNICÍPIO. | 20/09/1997 | |
| Lei nº 243/1997 | TORNA OBRIGATÓRIO NORMA DE PROTEÇÃO E ACESSO AO PORTADORES DE REFECIÊNCIA Á LOGRADOUROS E EDIFÍCIOS DE USO AO PÚBLICO E ELIMINA BARREIRAS ARQUITETÔNCAS E AMBIENTAIS. | 17/09/1997 | |
| Lei nº 241/1997 | Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Santa Tereza do Oeste, Paara o período de 1998 à 2001. | 16/09/1997 | |
| Lei nº 242/1997 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1998, e dá outras providências. | 16/09/1997 | |
| Lei nº 240/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER BOLSA AUXÍLIO A ESTUDANTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/1997 | |
| Lei nº 239/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, JUNTO AO FUNDO PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA TEREZA DO OESTE FPSMSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/1997 | |
| Lei nº 238/1997 | AUTORIZA O PODE EXEVUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO, JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/1997 | |
| Lei nº 235/1997 | DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 02/07/1997 | |
| Lei nº 236/1997 | CRIA CENTRO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/1997 | |
| Lei nº 237/1997 | IMPLANTA EM SANTA TEREZA DO OESTE, O SISTEMA DE RECICLAGEM DE LIXO TÓXICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/1997 | |
| Lei Complementar nº 9/1997 | ALTERA O ART. 85, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/1997 | |
| Lei nº 233/1997 | Dispõe sobre a Implantação do Distrito Industrial, Institui Incentivos Fiscais as Indústrias que se instalarem no Município, e dá outras providências. | 18/06/1997 | |
| Lei nº 234/1997 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSICIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTOS VILA VERDE III, IV E ARREDORES COM SEDE E FORO NA RUA SANTO DUMOND NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE - PR. | 18/06/1997 | |
| Lei nº 230/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIPAL A CONTRATAR, EM REGIME DE EMERGÊNCIA, MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/1997 |
