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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei nº 198/1996 | Denomina o Colégio Municipal, a ser construido na localidade de Pinhalzinho neste Município, e dá outras Providências. | 06/06/1996 | |
| Lei nº 199/1996 | Cria em Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, o programa de Habitação Rural e dá outras providências. | 06/06/1996 | |
| Lei nº 200/1996 | CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE SEGURÂNÇA E TRÂNSITO DE SANTA TEREZA DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/1996 | |
| Lei nº 201/1996 | DESAFETA PRÓPRIO DO MUNICÍPIO, AUTORIZA SUA DOAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/1996 | |
| Lei nº 202/1996 | Dispõe sobre a concessão de comodata, no Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná. | 06/06/1996 | |
| Lei nº 197/1996 | Autoriza o Poder Excutivo Municipal, a firmar convênio com Secretaria de Estado dos Transportes, e dá outras providências. | 01/06/1996 | |
| Lei nº 196/1996 | Autoriza o Poder Executivo Municipa a conceder anteceder antecipação salarial aos servidores municipais, e dá outras providências. | 26/04/1996 | |
| Lei nº 195/1996 | Estabelece obrigatroriedade de contratação de "Deficientes Físicos" de acordo com a necessidade, e tipo de serviço, e dá outras providências. | 02/04/1996 | |
| Lei nº 194/1996 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a instituir o programa Municípal de incentivo à Psicultura em Santa Tereza do Oeste, e dá outras proviências. | 21/03/1996 | |
| Lei nº 193/1996 | Autoriza o Poder Executivo a construir Quiosques na localidade de Santa Maria e dá outras providências. | 12/03/1996 | |
| Lei nº 191/1996 | Denomina do Colégio Municipal, construido na sede do Município de Santa Tereza do Oeste, a dá outras providências. | 07/03/1996 | |
| Lei nº 192/1996 | Autoriza a implantação e doação de próprios do Município à empresa Transportadora, e dá outras providências. | 07/03/1996 | |
| Lei nº 189/1996 | Autoriza o Chefe do Excutivo a contratar Operação de Crédito com Banco de Estado do Paraná S.A., através de FDU FUNDO ESTADUAL DE DESENLVOLVIMENTO URBANO. | 03/03/1996 | |
| Lei nº 190/1996 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios com Secretarias de Estado, e dá outras providências. | 03/02/1996 | |
| Lei nº 187/1996 | Denomina o Ginasio de ESPORTES CONSTRUÍDO NA SEDE DO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/01/1996 |
