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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Lei nº 218/1996 | ALTERA A TABELA DE ANEXO I DA LEI Nº 024/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1996 | |
| Lei nº 217/1996 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1997. | 24/12/1996 | |
| Lei nº 216/1996 | Consede Título de Cidadão Honorário, do Município de Tereza do Oeste, ao Senhor ASSIS GURGACZ, e dá outras providências. | 26/11/1996 | |
| Lei nº 215/1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIASPRA O EXERCICIO DE 1997, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 23/11/1996 | |
| Lei nº 214/1996 | Declara de Utilidade Pública, o "PROVOPAR - BEM ESTAR SOCIAL", e dá outras providências. | 02/11/1996 | |
| Lei nº 213/1996 | Autoriza o Sr. Prefeito Municipal à Construir uma Pista de Hipòdormo, para a prática de Hipismo, com extensão de 400 metros, na localidade de Santa Maria, neste Município, e dá outras providências. | 29/08/1996 | |
| Lei nº 211/1996 | Denomia as Ruas de Vila Canário, com o nome dos Pioneiros JOSE MODESTO E FRANCISCO WEIBER. | 28/08/1996 | |
| Lei nº 212/1996 | Denomina a Rua Projetada do Conjunto habitacional de Santa Maria, e dá outras providências. | 28/08/1996 | |
| Lei nº 209/1996 | Define o Perímetro Urbano da Sede do Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná, e dá outras providências. | 14/08/1996 | |
| Lei nº 208/1996 | Instutui o programa de melhoria e Conservação de estradas Municipais, e dá outras providências. | 19/07/1996 | |
| Lei nº 207/1996 | Concede titulo de Cidadão Honorário, do Municipio de Santa Tereza do Oeste, ao Exmo, Senhor MAX ROSENMANN, MD. Dedutado Federal, e dá outras providências. | 27/06/1996 | |
| Lei nº 206/1996 | Desafeta, para fins de doação, bem que designa, e dá outras providências. | 15/06/1996 | |
| Lei nº 204/1996 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE ULTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADE CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES CONSTITUIDAS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, E TRANSFERÊNCIA DE RECUSOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS, À TITULO DE SUBVEÇÃO SOCIAL. | 14/06/1996 | |
| Lei nº 205/1996 | Denomina a Rua Projetada do Conjunto Habitacional Vila Verde II, e dá outras providências. | 14/06/1996 | |
| Lei nº 203/1996 | Autoriza o Executivo Municipal a Executar pavimentação com pedras irregulares, nos trechos que discrimina, e dá outras providências. | 08/06/1996 |
