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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
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| Edital nº 001/2026 | Concurso Público nº 001/2026 – Suspensão da convocação para o cargo de advogado (decisão judicial) – Diário Oficial nº 2953 | 25/06/2026 | |
| Portaria nº 77/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 23/06/2026 | |
| Decreto nº 108/2026 | DECLARA DE “UTILIDADE PÚBLICA”, TRECHO DA PR 586 NO MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/06/2026 | |
| Decreto nº 109/2026 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL – COMEITI, DECRETO Nº 186/2024, 22 DE NOVEMBRO DE 2024. | 22/06/2026 | |
| Decreto nº 105/2026 | APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO DE PARQUE VERDE I E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/06/2026 | |
| Decreto nº 106/2026 | APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO DE PARQUE VERDE II E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/06/2026 | |
| Decreto nº 107/2026 | Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão | 19/06/2026 | |
| Decreto nº 104/2026 | Exonera Servidora em Cargo de provimento em comissão | 18/06/2026 | |
| Lei nº 2492/2026 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.387/2024, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, e dá outras providências. | 18/06/2026 | |
| Lei nº 2493/2026 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ASSOCIATIVISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2026 | |
| Lei nº 2494/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A “ASSOCIAÇÃO DO AUTOMOBILISMO DE SANTA TEREZA DO OESTE” – (AASTO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2026 | |
| Lei nº 2495/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Casa Fácil Paraná, a firmar convênios, conceder incentivos fiscais, aportar recursos, executar ações necessárias à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social e realizar a titulação aos beneficiários finais, e dá outras providências. | 18/06/2026 | |
| Portaria nº 1/2026 | Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Organizadora da 15ª. Conferência Municipal de Saúde de Santa Tereza do Oeste – PR, e dá outras providências. | 17/06/2026 | |
| Decreto nº 103/2026 | Declara deserta e revogada a Concorrência Eletrônica nº 004/2026, e dá outras providências. | 17/06/2026 | |
| Decreto nº 100/2026 | Concede Licença Prêmio A Servidora Em Cargo De Provimento Efetivo. | 16/06/2026 |
