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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 101/2026 | Concede Licença Prêmio A Servidora Em Cargo De Provimento Efetivo. | 16/06/2026 | |
| Decreto nº 102/2026 | Revoga Licença sem vencimentos a Servidora em cargo de Provimento Efetivo. | 16/06/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Concurso Público nº 001/2026 – Homologação do resultado final (retificado) – Diário Oficial nº 2944 | 15/06/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Concurso Público nº 001/2026 – Convocação de candidatos aprovados – Diário Oficial nº 2944 | 15/06/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Concurso Público nº 001/2026 – Anexo II: resultado final (ampla concorrência e PCD) – retificado – Diário Oficial nº 2944 | 15/06/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Concurso Público nº 001/2026 – Anexo I: resultado final (ampla concorrência e PCD) – retificado – Diário Oficial nº 2944 | 15/06/2026 | |
| Portaria nº 75/2026 | Torna obrigatória a assinatura do Gestor e do Fiscal de Contrato nos contratos administrativos, atas de registro de preços, termos aditivos, apostilamentos e demais instrumentos congêneres, celebrados pelo Município e dá outras providências. | 15/06/2026 | |
| Decreto nº 99/2026 | Dispõe sobre a convocação da 15ª. Conferência Municipal de Saúde de Santa Tereza do Oeste – Paraná e dá outras providências. | 15/06/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Concurso Público nº 001/2026 – Retificação 03 do edital de abertura – Diário Oficial nº 2942 | 12/06/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Concurso Público nº 001/2026 – Anexo II: resultado final (PCD) – Diário Oficial nº 2942 | 12/06/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Concurso Público nº 001/2026 – Anexo I: resultado final (ampla concorrência e PCD) – Diário Oficial nº 2942 | 12/06/2026 | |
| Portaria nº 74/2026 | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS RESPONSÁVEIS PELAS AÇÕES DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ESCOLARES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA TEREZA DO OESTE – PR. | 12/06/2026 | |
| Edital nº 005/2026 | Edital nº 005/2026 – CMDCA: convocação de suplente do Conselho Tutelar – Diário Oficial nº 2941 | 10/06/2026 | |
| Portaria nº 73/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 10/06/2026 | |
| Decreto nº 97/2026 | PRORROGA ATÉ 10 DE JULHO DE 2026 O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRRITORIAL URBANO DE 2026, COM 30% DE DESCONTO EM COTA ÚNICA E TAXA DE COLETA DE LIXO EM COTA ÚNICA SEM DESCONTO. | 10/06/2026 |
