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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Decreto nº 98/2026 | RETIFICA ERRO MATERIAL CONSTANTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 058/2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2026 | |
| Decreto nº 94/2026 | Institui Normas Complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santa Tereza do Oeste e dá outras providências. | 09/06/2026 | |
| Decreto nº 95/2026 | Exonera Servidora em Cargo de provimento em Efetivo. | 09/06/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Concurso Público nº 001/2026 – Gabarito oficial – Diário Oficial nº 2939 | 08/06/2026 | |
| Decreto nº 90/2026 | Concede Licença Prêmio A Servidora Em Cargo De Provimento Efetivo. | 08/06/2026 | |
| Decreto nº 93/2026 | Nomeia Servidora em Cargo de provimento em Comissão. | 08/06/2026 | |
| Edital nº 012/2026 | Edital de chamamento público nº 012/2026 – credenciamento para avaliação de imóveis rurais e urbanos – Diário Oficial nº 2938 | 02/06/2026 | |
| Decreto nº 88/2026 | Dispõe sobre a normatização para concessão de afastamentos por motivo de saúde, apresentação e análise de atestados médicos, odontológicos e declarações de comparecimento dos servidores públicos municipais de Santa Tereza do Oeste, e dá outras providências. | 02/06/2026 | |
| Decreto nº 89/2026 | Exonera Servidor em Cargo de provimento em comissão | 02/06/2026 | |
| Lei nº 2491/2026 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.402/2025, de 10 de março de 2025, institui a Procuradoria-Geral do Município de Santa Tereza do Oeste, define sua estrutura organizacional, competências e dá outras providências. | 02/06/2026 | |
| Decreto nº 83/2026 | Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. | 30/05/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Edital nº 001/2026 – Associação dos Idosos Alegria de Viver: convocação – Diário Oficial nº 2925 | 26/05/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Edital de notificação de Regularização Fundiária Urbana (REURB) nº 001/2026 – Diário Oficial nº 2925 | 26/05/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Concurso Público nº 001/2026 – Homologação das inscrições (pós-recurso) – Diário Oficial nº 2925 | 26/05/2026 | |
| Edital nº 001/2026 | Concurso Público nº 001/2026 – Convocação para a prova objetiva – Diário Oficial nº 2925 | 26/05/2026 |
