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Legislação e Diário Oficial
| Ato | Ementa | Publicação | Arquivo |
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| Edital nº 001/2026 | Concurso Público nº 001/2026 – Anexo único da convocação para a prova objetiva – Diário Oficial nº 2925 | 26/05/2026 | |
| Edital nº 002/2026 | Edital de convocação nº 02/2026 – Secretaria Municipal de Saúde: audiência pública – Diário Oficial nº 2924 | 25/05/2026 | |
| Edital nº 004/2026 | Edital de convocação nº 004/2026 – CMDCA: X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Diário Oficial nº 2921 | 21/05/2026 | |
| Decreto nº 84/2026 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ACESSO A INFORMAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 12.527/2011, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2026 | |
| Portaria nº 64/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 19/05/2026 | |
| Portaria nº 65/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 19/05/2026 | |
| Portaria nº 66/2026 | CONCESSÃO DE DIÁRIA À SERVIDOR PÚBLICO. | 19/05/2026 | |
| Decreto nº 82/2026 | Exonera Servidora em Cargo de provimento efetivo | 19/05/2026 | |
| Decreto nº 81/2026 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Santa Tereza do Oeste, bem como de sua Diretoria, e dá outras providências. | 18/05/2026 | |
| Decreto nº 80/2026 | Decreta luto oficial no Município de Santa Tereza do Oeste, em razão do falecimento do Secretário Municipal de Urbanismo, e dá outras providências. | 16/05/2026 | |
| Portaria nº 63/2026 | Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial Permanente para análise de solicitações de redução de carga horária de servidores públicos para atendimento de pessoas com deficiência, nos termos da Lei Municipal nº 2.485/2026. | 15/05/2026 | |
| Decreto nº 79/2026 | Declara de Utilidade Pública as áreas de terras para fins de servidão administrativa amigável ou judicial e dá providências | 15/05/2026 | |
| Portaria nº 62/2026 | Dispõe sobre a Criação de Comissão Especial para acompanhamento, desenvolvimento e análise dos trabalhos decorrentes do contrato 069/2026, dando outras providências. | 13/05/2026 | |
| Decreto nº 77/2026 | Dispõe sobre a nomeação da Equipe da Vigilância Socioassistencial no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social (ou equivalente) e dá outras providências. | 13/05/2026 | |
| Decreto nº 74/2026 | Exonera Servidor em Cargo de Provimento Efetivo | 12/05/2026 |
